O Programa Brasileiro de OEA passa por uma nova revisão, buscando se alinhar às diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e manter a relevância e competitividade do Brasil, no cenário global.
As novas legislações do Programa OEA, a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 e a Portaria Coana nº 133/2023 acabam de ser publicadas e, para apoiar a adequação das empresas certificadas e das que têm interesse em se certificar, conduziremos este webcast, com a participação da AER - Associação das Empresas Usuárias de Recof e OEA, de nossos convidados e de nossos especialistas.
Programação
Discussão sobre as mudanças na legislação do OEA com base no publicado na nova Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 e na Portaria Coana nº 133/2023 para a certificação OEA. O objetivo é orientar as empresas certificadas e também as empresas que possuem interesse em se certificar, quanto as mudanças mais significantes na legislação e como essas mudanças deixarão a certificação mais robusta.