Estudo da EY aponta que regulação está entre principais preocupações do agro

A entrada em vigor da reforma tributária neste ano trouxe novos pontos de atenção para o agronegócio em um contexto de aumento das preocupações com o impacto potencial para essa atividade de políticas, reformas e regulações governamentais, que aparecem como o quarto maior risco para o setor, aponta o estudo “Top 10 riscos e oportunidades no agro em 2026”, elaborado pela EY. “Ainda que a reforma tributária busque simplificar o sistema e reduzir distorções, ela tem gerado muitas dúvidas quanto aos efeitos para o agronegócio”, diz Otavio Lopes, sócio-líder de agronegócio da EY. 

O estudo da EY destaca que, embora o desenho da reforma procure preservar a competitividade, com alíquotas 60% menores para produtos in natura e insumos agropecuários, desoneração da cesta básica e manutenção da não tributação das exportações, as empresas ainda avaliam como essas mudanças afetarão fluxos de créditos, preços relativos e decisões de investimento. “Nesse contexto, é fundamental que elas já tenham ao menos começado a revisão dos seus modelos de negócio, com o mapeamento da nova tributação sobre diferentes etapas da cadeia, simulando cenários de margens, créditos e custos operacionais”, completa o executivo. 

Além disso, é necessário revisar estruturas societárias, localização de atividades e contratos comerciais para capturar benefícios da simplificação trazida pela reforma e mitigar riscos de elevação de carga tributária efetiva. “Isso somente é possível com a estruturação de práticas de compliance tributário e regulatório mais robustas, por meio do monitoramento de mudanças legais, interlocução técnica com associações setoriais e capacidade interna de traduzir alterações de normas em decisões operacionais e estratégicas”, observa Otavio.

Influência das políticas governamentais

O levantamento da EY ainda analisa como as políticas governamentais influenciam o setor. A redução de programas de crédito e seguro subsidiado, combinada com a manutenção de alguns regimes especiais e taxações diferenciadas, cria um ambiente em que o produtor brasileiro recebe menos apoio relativo do que seus concorrentes em outros países, o que pode comprometer a competitividade em ciclos adversos de preços ou clima. Estimativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostram que o Brasil é um dos países americanos que menos apoiam seus produtores. O incentivo equivale a cerca de 2,1% da receita dos produtores – contra 11,6% nos Estados Unidos e média de 13,6% nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Além disso, a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e SAF (Combustível Sustentável de Aviação), depende de marcos regulatórios que definem mistura obrigatória, metas de descarbonização e programas específicos. “Alterações nessas políticas podem ampliar ou reduzir rapidamente a demanda por insumos agrícolas associados, afetando preços, investimentos e capacidade instalada”, explica Otavio. “Sendo assim, as empresas do agro devem monitorar marcos regulatórios de biodiesel, etanol e SAF, bem como avaliar oportunidades de posicionamento em cadeias de suprimento ligadas a esses mercados, seja como fornecedoras de insumos, seja como investidoras em projetos associados, aproveitando o potencial brasileiro de expansão da produção e exportação de biocombustíveis”, completa.

Por fim, políticas ambientais e climáticas adotadas por países importadores, especialmente em temas de desmatamento, emissões e rastreabilidade, tornam-se cada vez mais determinantes para o acesso a mercados, podendo restringir ou encarecer exportações de produtos que não atendam a critérios socioambientais. “Em um ambiente em que a competição internacional é fortemente influenciada por políticas públicas domésticas e externas, empresas do agro que tratam regulação, tributação e biocombustíveis como dimensões estratégicas, e não apenas de conformidade, tendem a construir vantagem competitiva nos próximos ciclos”, finaliza Otavio.