Spending Review avalia eficiência de programas públicos para liberar espaço no orçamento

Entre as principais discussões de momento está a dificuldade de manter o orçamento público equilibrado e sustentável, o que significa evitar o indesejável déficit fiscal, que pode em último caso inviabilizar a gestão. A cidade de Nova York passou recentemente por um processo de revisão de gastos para reequilibrar o orçamento. Por meio do Spending Review, as despesas são continuamente avaliadas, incluindo nesse trabalho a comprovação da eficiência dos programas públicos. 

No dia a dia da gestão municipal, essa metodologia está concentrada em rotinas técnicas de auditoria, renegociação contratual e reorganização operacional. A métrica de sucesso consiste no volume de economia gerada e na neutralização do déficit. As iniciativas propostas e implementadas entre fim de 2023 e meio de 2024 trouxeram US$ 3,86 bilhões em economia direta para o plano financeiro da cidade referente ao ano fiscal de 2025, segundo o NYC Comptroller, órgão fiscalizador externo do município. Na gestão atual, o esforço trouxe economia de quase US$ 2 bilhões cortando gastos que se revelaram desnecessários ou evitáveis entre os anos fiscais de 2026 e 2027.  

“O que se deve buscar é a eficiência do gasto público. O primeiro passo para isso é analisar as contas do município, identificando cada uma de suas despesas. Somente a partir desse trabalho, há condições de compreender as origens dessas despesas, se são discricionárias ou obrigatórias, se estão bem calculadas ou provisionadas, se estão dentro da média na comparação com outros municípios, entre outras características indispensáveis para a gestão pública”, explica Paulo Uebel, sócio de consultoria para governo e infraestrutura da EY Brasil. Ainda segundo o executivo, esse mapeamento permite encontrar falhas, inconsistências, números que estão fora da média, a fim de tomar as melhores decisões que tornem o gasto mais eficiente.

O Brasil tem 5.569 municípios, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com diferenças enormes entre si. “A maioria quase não tem receita suficiente para custear as despesas essenciais de funcionamento da máquina pública”, observa Uebel. A dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduz a previsibilidade orçamentária, o que dificulta o planejamento de médio prazo. Essa realidade torna ainda mais relevante o uso de instrumentos como o Spending Review. “Por outro lado, as cidades de maior orçamento contam com estruturas robustas de funcionalismo público, com carreiras bem estruturadas e equipe técnica preparada para se dedicar a essa análise estatística e econômica do orçamento. Elas têm se dado conta da necessidade de uma gestão voltada para a eficiência do gasto público”, completa.

O Spending Review traz quatro eixos voltados para esse trabalho: gestão de renegociação de contratos de custeio; auditoria e controle da folha de pagamentos; otimização logística e transformação digital; e avaliação de parcerias e eliminação de sobreposições. 

O primeiro se dedica à revisão técnica do escopo e dos preços de contratos de grande porte, como coleta de lixo, iluminação pública, zeladoria urbana e manutenção das vias (asfalto e semáforos, por exemplo), para que estejam alinhados aos valores praticados no mercado ou à frequência ideal de atendimento (nem mais nem menos do que o necessário). Também como parte desse primeiro eixo está a devolução de imóveis alugados caso seja constatado que as secretarias ou equipamentos públicos instalados em prédios próprios resultem efetivamente em redução de despesas. 

Há ainda um olhar para os insumos e demais recursos consumidos mensalmente, com o Spending Review definindo limites mensais por secretaria para contas de energia, água, telefonia, combustível e impressões, além da unificação dos pedidos de insumos recorrentes de todas as secretarias para obter ganho de escala.

Inconsistências na folha de pagamentos

O segundo eixo, que é o de auditoria e controle da folha de pagamentos, faz uma varredura, por vezes otimizada pela tecnologia, para identificar inconsistências, como pagamento indevido de adicionais extintos; acúmulo ilegal de cargos; e distorções em proventos de inativos e pensionistas. Aqui também há uma preocupação de não fazer concursos públicos que possam ser evitados, bloqueando o preenchimento de cargos vagos não essenciais ou fazendo o remanejamento interno de servidores antes de autorizar a abertura de novas vagas.

Já o eixo de otimização logística e transformação digital verifica a possibilidade de substituir gradualmente veículos oficiais próprios por serviços de transporte individual por aplicativo ou locação por demanda. Isso elimina custos fixos de manutenção e de seguro, evitando ainda depreciação desse patrimônio público. A digitalização de processos também proporciona ganhos, por meio da implantação de sistemas de processo administrativo eletrônico, o que reduz os gastos com papel, impressão, cartório e serviços postais. Por fim, como parte desse eixo, costuma fazer diferença a economia de energia, com a substituição da iluminação de prédios públicos e escolas por sistemas LED, bem como a implementação de contratos de eficiência energética.

Programas duplicados

A principal ação do eixo de avaliação de parcerias e eliminação de sobreposições é a análise minuciosa das metas de atendimento e dos custos operacionais das organizações sociais que fazem a gestão de equipamentos de saúde e de educação, ajustando repasses ao desempenho real prestado. “Esse olhar precisa se voltar também para a eliminação de duplicidades programáticas, por meio da fusão ou reestruturação de programas públicos com objetivos idênticos executados por órgãos distintos, como ações de qualificação profissional dispersas entre a secretaria de assistência social e a de desenvolvimento econômico, por exemplo”, completa Uebel.

O executivo finaliza destacando que o trabalho de reavaliação do orçamento público se concentra em dois pontos principais: ajudar a melhorar as receitas, sem aumento da carga tributária, e revisar as despesas, criando metas, melhorando processos e fluxos. “A revisão dos gastos está muito bem endereçada por mecanismos como o Spending Review. Sobre as receitas, iniciativas como atualização cadastral imobiliária e recuperação de débitos tributários podem fazer a diferença se forem realizadas de forma estratégica e com segurança jurídica”, diz. “Há municípios atrasados nessa atualização do valor dos imóveis, o que já traria eficiência maior na cobrança do IPTU”, conclui.