O documento pode ser elaborado conforme as diretrizes GRI 207 e não tem caráter obrigatório, mas ganha força no mundo inteiro por fazer parte das boas práticas de ESG, tornando transparentes as informações sobre quanto as organizações pagam de tributos e como estão organizadas em termos de compliance fiscal
O relatório de transparência fiscal permite que as empresas avancem na governança voltada para ESG. “Os tributos representam a fonte de receita dos governos para apoiar o desenvolvimento sustentável da sociedade. A contribuição tributária determina se uma empresa está fazendo negócios de forma sustentável e responsável, não apenas com os acionistas, mas com toda a sociedade”, destaca Erica Perin, sócia-líder de Impostos Diretos e ESG Tax da EY, que palestrou no “ESG Tax Think Tank” promovido pela EY no fim de outubro. Ainda segundo a executiva, essa contribuição tributária está dividida em três aspectos: política tributária; governança; e transparência. Em relação ao primeiro, trata-se da atitude em relação ao recolhimento dos tributos, incluindo o planejamento para isso e o grau de risco que a empresa está disposta a aceitar. Já a governança diz respeito aos controles da empresa e a como ela gerencia os riscos para garantir o cumprimento de sua política tributária e compliance. Por fim, a transparência significa a forma como a política tributária é compartilhada com as partes interessadas.
Considerando os dez primeiros colocados de cada um dos sete segmentos de ranking recente da Forbes 2000, que traz anualmente as maiores empresas de capital aberto do mundo, 42 optaram por publicar algumas informações fiscais globais; 35 abriram as estratégias e políticas fiscais globais; 30 abordaram riscos fiscais e estruturas de controle; 24 divulgaram a carga tributária total; 23 mencionaram preços de transferência; 18 citaram os incentivos fiscais recebidos; e 14 disseram que não pretendem operar em jurisdições de baixa tributação, também chamadas de paraísos fiscais.
“Esse movimento da transparência fiscal tem se fortalecido também entre as empresas brasileiras, já que os stakeholders, como acionistas, clientes, fornecedores e colaboradores, estão, assim como lá fora, interessados em conhecer as informações fiscais. A tendência, assim como ocorreu com as ações ligadas ao E do ESG, por meio das normas do ISSB recentemente regulamentadas pela CVM, é que o mercado passe a demandar esse reporte, especialmente das empresas listadas na Bolsa que fazem parte de índices de sustentabilidade”, diz Erica. “Nesse relatório, as empresas, além de divulgarem quanto pagam, incluindo eventuais passivos fiscais, demonstram como estão organizadas em termos de compliance ou conformidade fiscal. Algumas companhias no setor de varejo já começaram neste ano a fazer essa divulgação”.
Inteligência de dados e visão estratégica
Da mesma forma que o ISSB trouxe as diretrizes para o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, a GRI (Global Reporting Initiative), de número 207, orienta como elaborar o relatório de transparência fiscal por meio de uma divulgação alinhada com a estratégia tributária, governança e gestão de risco que possa atender às expectativas de reporte dos diferentes stakeholders. O Fórum Econômico Mundial também traz orientações nesse sentido, com a divulgação em setembro de 2020 de um conjunto de métricas para relatórios, estando entre elas a de tributos. Por fim, há, ainda, os princípios tributários responsáveis da Empresa B, que foram desenvolvidos por empresas, sociedade civil, investidores e representantes de instituições internacionais.
“Esses guidelines fornecem a metodologia para elaboração desse documento. Há, no entanto, uma etapa anterior à formulação do relatório, que é compilar todos os dados e, na sequência, organizá-los satisfatoriamente, exigindo dos profissionais envolvidos uma visão estratégica do negócio, além de tecnologia para que possam realizar o trabalho com precisão”, afirma Erica.
Estudo recente da EY, que entrevistou globalmente 1.653 executivos fiscais e de finanças, provenientes de 12 indústrias, apontou que seis em cada dez organizações afirmam que as estratégias dos seus departamentos fiscais estão voltadas para o investimento em inteligência de dados. Além disso, 84% das organizações planejam investir US$ 2 milhões ou mais em tecnologia aplicada ao fiscal, com uma média de US$ 3,6 milhões previstos para os próximos três anos.
