As mudanças nos tributos indiretos vão afetar formação de preço, análise sobre investimento ou desinvestimento, expansão das empresas, entre outros aspectos, motivo pelo qual organizações precisam desde já fazer modelagens tributárias que considerem potenciais cenários
A reforma tributária sobre o consumo que será votada pelo Senado Federal neste segundo semestre trará reflexos nos negócios como um todo, motivo pelo qual é um assunto relevante para todos os C-Levels, incluindo o CEO, e não apenas para o departamento tributário.
“Independentemente do texto final que será aprovado, a reforma dos tributos indiretos vai afetar formação de preço, análise sobre investimento ou desinvestimento, expansão das empresas, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores, ou seja, aspectos financeiros, logísticos, societários e comerciais. A mudança da tributação da origem para o destino exigirá reavaliação da cadeia logística, do footprint logístico e da malha das empresas”, diz Waine Peron, sócio-líder de impostos da EY Brasil. “Decisões como qual produto vou lançar, como vou adaptar a cadeia de suprimentos, se terei nova fábrica e se mantenho unidade fabril onde já obtive benefício fiscal que não valerá mais a partir de 2033 dizem respeito ao futuro de toda a organização”.
Ainda segundo Peron, o timing é agora para se debruçar sobre isso, e não depois da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. “Os C-Levels precisam discutir neste momento os cenários possíveis, fazendo modelagens tributárias que considerem os potenciais cenários, a fim de tomar decisões em aspectos estratégicos para as organizações”, completa o executivo que esteve no evento “Mudanças Tributárias e Impactos Setoriais”, promovido pela EY, com a participação de empresas de diferentes setores que compartilharam os desafios trazidos pela reforma tributária.
Incentivos fiscais
Os representantes da indústria automotiva demonstraram preocupação com o fim dos benefícios fiscais. A pergunta central é como atrair investimentos e novos projetos para o país considerando essa nova realidade a partir de 2033.
“As fábricas estão em locais nos quais os estados oferecem incentivos. Com o fim desses incentivos, talvez faça sentido alterar a estratégia da cadeia de suprimentos para deixá-las perto do fornecedor da matéria-prima ou do mercado consumidor”, diz Marcelo Frateschi, líder automotivo da EY no Brasil. Há também para essas empresas um desafio de caixa em relação ao recebimento dos créditos tributários. A indústria automotiva recebe hoje em valor presente, mas, na reforma, a previsão é de pagamento dos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 240 meses. “O caminho pode ser estruturar a operação de tal forma que não gere créditos tributários futuros para evitar esse impacto no caixa das empresas”, analisa Frateschi.
Simplificação tributária
Já em relação ao setor de bens de consumo de forma geral, há diversas questões específicas como a venda porta a porta e cadeia de distribuição complexa que precisam ser consideradas pelas empresas, de acordo com Bruna Felizardo, líder de VAT (Value-Added Tax) da EY Brasil. “Na venda porta a porta, por exemplo, os produtos têm a tributação concentrada no primeiro ente da cadeia, e não lá na ponta, ao contrário, portanto, da tributação no destino prevista no texto da reforma tributária. Há, ainda, uma preocupação com a viabilidade da simplificação. Espera-se que a reforma simplifique, mas isso não necessariamente ocorrerá porque são oito anos de transição, com as empresas tendo que conviver com dois sistemas ao mesmo tempo, e também porque há muitos produtos e setores que estão ficando fora da regra geral”, observa Felizardo.
Para Virgínia Pillekamp, sócia de impostos da EY Brasil, justamente por causa dos dois sistemas tributários vigorando ao mesmo tempo, o profissional de Tax se dedicará ainda mais ao compliance depois de aprovada a reforma tributária. Esse cenário complexo exigirá maior esforço com a adequação. “Haverá aumento do número de tributos ao considerar os sistemas antigo e novo no período de transição. O Imposto Seletivo, por exemplo, deverá integrar a base de cálculo dos tributos novos e dos velhos”.
Fintechs incluídas
Por fim, Fabio Martins, sócio de impostos da EY Brasil especializado em serviços financeiros, avalia que a reforma tributária aumentará o número de entidades do setor sujeitas a regimes específicos, já que deve passar a incluir as autorizadas pelo Banco Central, como as fintechs. Essas empresas se destacaram nos últimos anos em meios de pagamento e emissão de cartão de crédito. “A alíquota, apesar de ainda indefinida para todos os setores, continuará sendo menor para as instituições financeiras, já que elas não podem tomar crédito tributário. Além disso, a mudança para o destino proposta pela reforma traz um desafio para as instituições financeiras de como operacionalizar o pagamento dos tributos por parte dos seus clientes. Há uma tendência do legislador de colocar os serviços financeiros como parte do mecanismo de cobrança dos tributos”.
