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Os formuladores de políticas governamentais em todo o mundo estão trabalhando juntos em reformas tributárias que podem alterar significativamente a forma como as empresas globais são tributadas.
De importância fundamental é o projeto liderado pela OCDE/G20 para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da globalização e digitalização da economia, comumente conhecido como BEPS 2.0. As mudanças no desenvolvimento alterariam significativamente a arquitetura tributária internacional geral sob a qual as empresas multinacionais operam.
O projeto BEPS 2.0 compreende dois elementos: Pilar Um, sobre novas regras de nexo causal e alocação de lucros com o objetivo de atribuir uma maior parcela dos direitos de tributação sobre o rendimento global dos negócios aos países do mercado e o Pilar Dois, sobre novas regras fiscais mínimas globais com o objetivo de garantir que toda a receita global de negócios seja oferecida à tributação a pelo menos uma alíquota mínima de imposto acordada. Todas as empresas multinacionais serão afetadas pelas mudanças fundamentais nas regras tributárias internacionais de longo prazo contempladas nos termos do Pilar Um e no Pilar Dois.
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Você está preparado?
O projeto BEPS 2.0 Pilar Dois está chegando a uma fase crítica, quando as empresas e os governos precisam passar do impacto potencial da mudança para os aspectos práticos da aplicação e administração das novas regras.
As regras do imposto mínimo global, também conhecidas como Regras do Modelo do Pilar Dois, devem mudar drasticamente o cenário tributário internacional e criar novos e significativos requisitos de declaração e conformidade fiscal para as organizações afetadas, em todos os setores. Desenvolvidas no projeto BEPS 2.0 da OCDE/G20, essas regras devem entrar em vigor já em 2023. As organizações devem agir agora para entender os impactos das Regras Modelo e desenvolver um plano abrangente, investindo em recursos e tecnologia adicionais, além de atualizar os processos e controles de relatórios de impostos.
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