Anatel busca renovar concessão do serviço de telefonia fixa em retração desde 2015

Excesso de regulação em termos de obrigações poderá causar desinteresse do mercado pelo novo contrato, cujas discussões vão se intensificar nos próximos meses

No ano passado, o serviço de telefonia fixa sofreu mais uma forte retração da sua base – movimento visto desde 2015. A queda registrada foi de 5,7%, fechando 2022 com 27,1 milhões de acessos. Nesse ritmo, em pouco tempo, não haverá mais clientes e receita relevantes nesse segmento, motivo pelo qual se espera pouco interesse do mercado pelo novo contrato de concessão.

"Até o momento, com as informações sobre as possíveis condições do novo contrato de concessão, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] terá dificuldade para atrair as telcos. A telefonia fixa, que já não gera retorno, deve trazer ainda menos nos próximos anos, considerando especialmente os custos elevados de manutenção da infraestrutura", diz José Ronaldo Rocha, sócio e líder de consultoria para Tecnologia, Mídia & Entretenimento e Telecomunicações (TMT) da EY para América Latina.

Regras como obrigação de manter orelhões funcionando e o serviço de telefonia fixa disponível em todas as localidades com mais de 300 habitantes oneram demais esse contrato, considerando esse contexto negativo desde 2015 em termos de usuários. A própria Anatel estuda a possibilidade de exigir que as concessionárias ofereçam redes de telefonia fixa somente nos locais sem alternativa de comunicação pelo celular. Ou seja, caso haja cobertura por rede móvel, a operadora não precisa prestar o serviço. Sobre os orelhões, uma nova solução está sendo estudada pelos reguladores, já que mais de 50% deles são usados para uma chamada ou menos em média por dia, o que demonstra sua irrelevância, especialmente nas grandes cidades que contam com redes consolidadas de acesso à internet (3G e 4G agora e, no futuro, 5G).

A Anatel lançará neste primeiro semestre uma consulta pública sobre a minuta do edital de licitação para a concessão do serviço de telefonia fixa. O contrato atual começou em janeiro de 1998 e se encerrará em dezembro de 2025. O prazo da consulta pública consta na agenda regulatória do órgão para o biênio 2023-2024, publicada em janeiro. Ainda de acordo com esse documento, o edital será finalizado no segundo semestre para, provavelmente, a licitação ocorrer até o fim da primeira metade de 2024.

"Essas discussões sobre a renovação da concessão vão se intensificar nos próximos meses. O excesso de regulação em termos de obrigações poderá causar desinteresse do mercado pelo novo contrato", avalia Rocha. Caso não haja interessados, o serviço terá de ser oferecido pela União por se tratar de uma modalidade prestada em regime público. "Há, portanto, duas possibilidades: ou a Anatel encontra novos concessionários, ou o Estado terá de prestar o serviço", finaliza o executivo.

Bens reversíveis

Esse é o principal tema relacionado à concessão atual que causa insegurança jurídica. Não se sabe até o momento se os chamados bens reversíveis – redes, dutos, torres, antenas, imóveis que abrigam centrais telefônicas, entre outros ativos – retornarão para a União ou ficarão com as operadoras após o fim do contrato de concessão. O entendimento da Anatel é que pertencem às operadoras, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que a propriedade deles é da União.

Existe a possibilidade, para aumentar a atratividade do novo contrato de concessão, de retirada da reversibilidade dos bens, o que significaria o fim da exigência de devolução dos bens à União. Para que isso se concretize, o primeiro passo é resolver o imbróglio entre Anatel e TCU referente ao contrato vigente.