Os governos têm utilizado o sistema tributário para desincentivar produtos e serviços nocivos ao meio ambiente por meio da elevação da carga tributária e, ao mesmo tempo, estimular com incentivos fiscais as soluções que possam ser uma resposta às mudanças climáticas, exigindo das empresas rápida adequação a esse cenário
Os países estão direcionando seus sistemas tributários para, por meio do green tax, elevar a tributação de produtos e serviços prejudiciais ao meio ambiente, a fim de desestimulá-los, e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária – ou conceder isenções – para soluções que possam endereçar os desafios ambientais como a redução das emissões de gases de efeito estufa. A Dinamarca anunciou recentemente uma nova proposta para implementar o green tax – ou tributação verde – sobre os voos domésticos com o objetivo de criar um fundo para a transição energética do seu mercado de aviação. O dinheiro será usado para viabilizar a transição dos voos internos para uma realidade de uso apenas do SAF (sigla em inglês para Combustível Sustentável de Aviação) pelas aeronaves até 2030. O projeto prevê que os passageiros sejam tributados em 9 krones (moeda local) – o equivalente a pouco mais de R$ 6 – nos voos dentro do continente europeu, 35 krones (quase R$ 25) nos voos de média distância e 56 krones (quase R$ 40) nos de longa distância. A entrada em vigor dessa regulamentação, caso seja aprovada, está prevista para 2025.
"Há diversos outros exemplos pelo mundo. Na Índia e na França, o tributo verde incide sobre veículos automotores. Nos Estados Unidos, além dos veículos, as aeronaves estão sujeitas a essa tributação. Na Austrália, o green tax é cobrado sobre produtos petrolíferos. No Canadá, os combustíveis não renováveis estão sujeitos à tributação verde, assim como, na Alemanha, a eletricidade usada para aquecimento ou nos processos de fabricação”, diz Erica Perin, sócia-líder de Impostos Diretos e ESG Tax da EY, que palestrou no “ESG Tax Think Tank” promovido pela EY no fim de outubro.
A França foi além e criou uma regra para limitar os voos domésticos, tornando-se o primeiro país do mundo a adotar uma medida como essa. As companhias aéreas não podem oferecer voos domésticos de curta distância entre localidades onde existe uma alternativa ferroviária com duração de viagem inferior a duas horas e meia. Ao fazer isso, o país desestimula o uso do avião, que utiliza combustíveis fósseis, para trajetos mais curtos cobertos pelo trem, cuja matriz é a energia elétrica.
Estímulo à atividade econômica
Já os incentivos fiscais, que também fazem parte do conceito do green tax, são benefícios tributários concedidos pelos governos para impulsionar determinado mercado, tornando o investimento viável por parte das empresas em uma atividade econômica ou, ainda, a aquisição mais barata pelo consumidor de produtos e serviços.
O Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia previu a isenção tarifária pelo uso da rede de distribuição (a chamada taxa “Fio B”) até 2045 para os consumidores que já tinham painel solar em operação ou que solicitaram a instalação em sua residência até 6 de janeiro deste ano. Essa previsão impulsionou a adoção da energia solar, que proporciona elevado custo-benefício, já que, uma vez instalado o sistema, ele permite economia considerável na conta de energia. Ainda que os novos projetos de placas solares estejam sujeitos ao pagamento da taxa “Fio B”, há uma escala de cobrança prevista na legislação que começa com percentual de 15% neste ano até atingir a integralidade em 2029.
Economia verde
"Os EUA entraram forte na agenda verde, com financiamento de projetos de eficiência energética e destinados à geração renovável com taxas reduzidas, bem como incentivos para carros elétricos e painéis solares, a fim de promover a transição energética ou descarbonização da economia", destaca Erica. Há, ainda, outros exemplos de incentivo pelo mundo como redução de impostos para investimentos em energia renovável na Espanha; incentivo fiscal para carros movidos a diesel eficientes em combustível, bem como para veículos elétricos e híbridos, no Japão; subsídios para veículos elétricos na Alemanha; e redução de impostos sobre propriedades de energia renovável no México.
“O que está claro é que a economia verde vai exigir inovação das empresas. Essa tendência global de descarbonização fará com que as organizações mudem seus processos, o que terá impacto sobre seus produtos e serviços, aproveitando-se para essa adequação dos incentivos fiscais ofertados pelos governos. Os profissionais da área tributária precisam estar preparados para dar suporte a essas mudanças que exigirão postura proativa dos negócios no sentido de identificar e explorar as oportunidades”, finaliza Erica.
