Iniciativas Tributárias Sustentáveis e o Comércio Exterior Brasileiro

Em um mundo onde os desafios ambientais clamam por ação imediata, a integração da sustentabilidade em todas as facetas da economia não é mais uma opção, mas uma necessidade urgente.  

Por Wilson Mencaroni, Gerente da EY Brasil para Indirect Tax, e Vitor Badaro, Sênior da EY Brasil para Indirect Tax.

O Brasil, com sua biodiversidade exuberante e um robusto potencial econômico, tem no comércio exterior um dos pilares de sua economia. Neste cenário, as iniciativas tributárias sustentáveis surgem como ferramentas indispensáveis para conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. A implementação de políticas fiscais que promovem práticas ecológicas transcende a responsabilidade ética, posicionando-se como estratégia vital para assegurar a competitividade sustentável do Brasil no mercado internacional.

Os marcos internacionais, como o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris e as conferências da COP têm sido decisivos na formação da agenda global sobre mudanças climáticas e sustentabilidade. Desde a adoção do Protocolo de Kyoto em 1997, que estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos, até o Acordo de Paris em 2015, que convocou nações do mundo todo a combater o aquecimento global, a trajetória tem sido de crescente responsabilização e ação. Com a aproximação da COP29, a expectativa para que os países intensifiquem seus esforços é palpável. Para o Brasil, isso representa uma oportunidade de liderar a transição para uma economia verde, utilizando o sistema tributário como um catalisador para inovação e práticas sustentáveis no comércio exterior.

Este artigo visa discutir a criação e o impacto de mecanismos fiscais e tratados internacionais que visam mitigar os danos ambientais causados pela atividade humana. Abordaremos políticas públicas contemporâneas que oferecem incentivos fiscais, ajustam alíquotas tributárias e estimulam os contribuintes a adotar práticas ecológicas, transformando o panorama econômico e industrial do Brasil e influenciando diretamente as relações internacionais.

Sustentabilidade e comércio exterior

Em uma iniciativa estratégica para reforçar a postura ambiental do Brasil no mercado internacional, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) promoveu uma consulta pública para definir o que constitui bens sustentáveis. A tomada de subsídios, aberta até 26 de julho de 2024, é a chance para que empresas e entidades setoriais contribuam na formulação de políticas que incentivem práticas sustentáveis. Essas práticas abrangem desde a redução de emissões de carbono até a adoção de padrões trabalhistas e de economia circular, visando manter a competitividade internacional sem comprometer a sustentabilidade.

Outro avanço significativo na legislação tributária é o apoio a exportações sustentáveis. Um Projeto de Lei em análise no Senado Federal busca priorizar o financiamento de indústrias verdes no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), oferecendo créditos a taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos para empresas comprometidas com a sustentabilidade ambiental. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será encarregado de regulamentar essa priorização, incentivando, assim, um setor industrial mais ecológico que pode trazer benefícios econômicos expressivos para o país.

Demais programas

O Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) é uma iniciativa do Governo Federal para melhorar a qualidade ambiental e a resiliência das áreas urbanas brasileiras frente aos desafios climáticos. O programa visa integrar políticas urbanas, ambientais e climáticas, promovendo práticas sustentáveis e valorizando os serviços ecossistêmicos urbanos. Com foco nas populações urbanas, especialmente nas regiões mais vulneráveis social e climaticamente, o PCVR procura diminuir desigualdades e riscos associados às mudanças climáticas.

O Programa Selo Verde Brasil, por sua vez, reconhece produtos e serviços que atendem a critérios de sustentabilidade ao longo de seu ciclo de vida. O programa busca elevar a qualidade e a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, fomentar o consumo consciente, fortalecer a economia circular, contribuir para processos de compras públicas sustentáveis e estimular o crescimento da economia verde.

Além disso, o Programa de Mobilidade Verde (MOVER), sancionado em junho de 2024, almeja impulsionar investimentos em tecnologias inovadoras e na descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa oferece incentivos financeiros proporcionais aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, e reduz o Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional.

No contexto financeiro-cambial, o Programa Eco Invest Brasil visa atrair investimentos para projetos que promovam a transformação ecológica, especialmente na transição para práticas e tecnologias sustentáveis. O programa oferece linhas de financiamento e proteção cambial, incluindo sublinhas para estruturação de projetos e oferta de derivativos cambiais ou outros ativos financeiros.

Estratégias

Essas iniciativas estão alinhadas com a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que coordena políticas públicas para o desenvolvimento de um modelo econômico baseado no uso sustentável dos recursos biológicos. A estratégia enfatiza a regeneração e conservação da biodiversidade como fundamentos da bioeconomia, promovendo atividades econômicas que valorizem a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

A Estratégia Nacional de Economia Circular, por sua vez, busca otimizar o uso dos recursos, minimizar o desperdício e incentivar a reutilização e reciclagem de materiais. O decreto estabelece diretrizes para que empresas, governo e sociedade colaborem na implementação de práticas circulares, incluindo a redução de resíduos sólidos, a manutenção do valor dos materiais e a regeneração do meio ambiente.

Conclusão      

As iniciativas tributárias sustentáveis são essenciais para a intersecção entre o comércio exterior e a responsabilidade ambiental no Brasil. Por meio de incentivos fiscais e regimes tributários diferenciados, o país pode promover uma economia mais verde, incentivando empresas a adotarem práticas ecológicas que beneficiam o meio ambiente e melhoram a competitividade no mercado global.

O comércio exterior brasileiro tem a oportunidade de se reinventar sob a perspectiva da sustentabilidade. As iniciativas mencionadas não são apenas um meio de promover práticas ambientalmente responsáveis, mas também um passo estratégico para posicionar o Brasil como líder em inovação e sustentabilidade no cenário internacional. À medida que o país avança, é crucial que o setor público, o setor privado e a sociedade civil colaborem para criar um ambiente de negócios que valorize a sustentabilidade e promova um futuro mais próspero e resiliente para as gerações presentes e futuras.

Neste contexto, a EY se destaca na vanguarda dos negócios com o lançamento do EY Nature Hub, um projeto inovador apresentado na COP28, que desenvolve soluções para empresas e governos comprometidos com o uso sustentável de recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Continuamos a monitorar as mudanças no cenário econômico para apoiar decisões estratégicas assertivas na incorporação de isenções e incentivos tributários, elevando as organizações a um novo patamar de excelência e responsabilidade ambiental.