COP30 precisa debater efetividade das NDCs, indicadores de adaptação e justiça climática

As instituições financeiras estão avançando em modelos de concessão de crédito que considerem as variáveis climáticas. 

Segundo relatório recente do think tank de energia Ember, pela primeira vez no mundo, as fontes de energia renovável ultrapassaram o carvão na geração de eletricidade – 34,3% e 33,1%, respectivamente – enquanto o gás natural se manteve em 23% nos primeiros seis meses de 2025. O resultado deve ser creditado, em grande parte, à China e Índia, que têm investido consideravelmente nas fontes eólica e solar.

“A geração de energia é a maior responsável por emissões de gases de efeito estufa em todo o mundo, mantendo uma liderança folgada em relação às outras fontes de emissão. Essa agenda da transição energética está entre as mais importantes da COP30, dando sequência aos compromissos firmados no global stocktake da COP28”, diz Thelma Krug, ex-vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e atualmente líder do comitê científico da COP30.

A executiva alerta que os compromissos para redução dessas emissões estão reunidos nas NDCs (Compromissos Nacionalmente Determinados, na tradução para o português), que, de forma geral, carecem de efetividade ou implementação. “A questão é que, pela própria construção do Acordo de Paris, as NDCs precisam ser cada vez mais ambiciosas, com as novas versões superando as metas das anteriores. Chega um ponto em que naturalmente trava esse avanço”, completa.

Expectativas para a COP30

A hora é de implementar o que foi definido nas COPs anteriores, como já destacou o embaixador e presidente da COP30, André Corrêa do Lago. De mais de cinco mil sugestões de indicadores de adaptação às mudanças climáticas, cem serão debatidos na COP deste ano. Eles vão servir para monitorar e orientar, em escala global, as ações de adaptação às mudanças climáticas, principalmente nos países mais vulneráveis e/ou sujeitos a esses efeitos. 

Também deverá ser discutido o conceito de justiça climática, muitas vezes entendido erroneamente. Nos últimos tempos, termos como equidade, transição justa e justiça climática juntaram-se a outros já conhecidos, como redução das desigualdades, sem uma abordagem aprofundada que permitisse esclarecer pretensões. Alguns dizem que equidade, por exemplo, se trata de balancear mitigação e adaptação em termos de financiamento, trazendo uma realidade de divisão equitativa de recursos. 

A COP é o momento ideal para esses debates, mesmo considerando a falta histórica de consenso que inviabiliza, por vezes, a implementação de medidas fundamentais para o combate às mudanças climáticas. “Sou otimista e considero que temos boas possibilidades de avançar nos seis temas básicos e 30 objetivos-chave definidos pelo embaixador André para esta COP”, compartilha Thelma Krug.

O Brasil na agenda climática

Os países em desenvolvimento com florestas tropicais, como Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia estão orientados a reverter o desmatamento, também por causa do global stocktake definido na COP28. O Brasil inclusive se comprometeu a zerar o desmatamento. Esse compromisso de fazer um grande esforço para manter parte significativa da floresta em pé não apenas auxilia a agenda do clima como tem um papel social importante de regulação do ciclo hidrológico, combate à desertificação e manutenção da biodiversidade para a humanidade e para o país.

No que diz respeito à justiça climática, um exemplo conflituoso é a oportunidade de exploração de combustível fóssil na Foz do Amazonas. Se, pelo viés da ciência, a exploração é indesejada, sob a perspectiva do desenvolvimento social, serão geradas oportunidades de emprego e de crescimento para a região, que sofre com baixos índices sociais e de progresso. 

Vale lembrar que os países desenvolvidos já exploraram muito e continuam explorando a natureza com suas economias baseadas nos combustíveis fósseis. Enquanto houver demanda, novas plantas serão abertas. Se os países em desenvolvimento, que já estão comprometidos com o desmatamento, ignorarem oportunidades como a da Foz do Amazonas por causa da agenda do clima, estarão contribuindo muito mais do que os desenvolvidos.

Uma forma de compensação por parte dos países desenvolvidos seria, no mínimo, contribuir para manter as florestas dos países em desenvolvimento em pé. Este será justamente um dos debates da COP30: um fundo para conservação dessas florestas liderado pelo Brasil, além de outro, em paralelo, para reflorestamento ou restauração. 

A sociobioeconomia

A sociobioeconomia cria oportunidades para as comunidades ribeirinhas e para os povos originários, a partir da exploração sustentável da floresta amazônica. Os amazônidas contam com excelentes pesquisadores e profissionais que conhecem a fundo a realidade dessa região, incluindo as particularidades dos insumos obtidos da floresta amazônica e suas cadeias produtivas. Nesse sentido, é significativo que a COP seja em Belém, no Pará, um Estado da Amazônia Legal, que precisa ser desenvolvido de forma sustentável.

É preciso lembrar que a COP vai muito além da reunião dos países durante os dias do evento, estendendo-se por um ano inteiro até que a próxima seja realizada. É nesse período que pontes são construídas para viabilizar a implementação do acordado – inclusive com o comitê científico apoiando o embaixador nesse processo.

A COP só muda efetivamente de sede quando ocorre a troca do bastão – quando o presidente de uma COP entrega para o próximo a tarefa de prosseguir com a realização do evento. O embaixador se cercou de pensadores da ciência, da ética, da tecnologia, da inovação e do financiamento, podendo juntar todo esse conhecimento e experiência para tomar as melhores decisões.

NDCs carecem de efetividade

O Brasil atualizou sua NDC em 2024, junto com Japão, Reino Unido, Canadá, Austrália, Etiópia e os Estados Unidos durante o governo Biden, já imaginando uma eventual vitória de Trump e retrocesso da agenda de sustentabilidade. Em contrapartida, a maioria dos países do G20 e do BRICS+, que responde por cerca de 80% das emissões globais de carbono, não atualizou as suas. 

Pela própria construção do Acordo de Paris, as NDCs precisam ser cada vez mais ambiciosas, superando as metas da versão anterior a cada atualização. Em algum ponto, o avanço trava. Por isso, as NDCs apresentam uma carência de efetividade ou implementação, o que pode ser a razão de alguns países estarem demorando para fazer a atualização. Vale dizer ainda que apenas o Reino Unido está em dia com seus compromissos de NDC.

“A China é um caso curioso, preferindo se comprometer menos via NDC e, ao final, acabar fazendo mais. O Brasil poderia aprender com esse exemplo. Eu me pergunto se realmente é factível diminuir nossas emissões de energia, já que as estiagens têm provocado o acionamento das usinas térmicas para dar conta da demanda de energia. Também não acredito que nossa agricultura diminuirá suas emissões, já que o Brasil, mesmo com a política tarifária dos EUA, continuará aumentando sua produção agropecuária”, pontua Thelma Krug.

Os países enfrentam, portanto, um dilema: NDCs pouco ambiciosas são criticadas pela sociedade civil internacional, enquanto NDCs altamente ambiciosas não estão sendo cumpridas e, por isso, também são criticadas. É preciso haver um padrão global capaz de mensurar se as metas são arrojadas, conservadoras, factíveis ou não para o período estabelecido.