Como a tributação dos serviços digitais mais uma vez representa uma preocupação para as empresas

Atualmente, alguns países estão avaliando a possibilidade de ampliar o escopo de seus ISDs; a Itália, por exemplo, removeu o limite de receitas domésticas com ISD. Também houve muita discussão sobre a possível adoção de um ISD unificado na UE, mas, por enquanto, essas ideias foram suspensas. Além dos ISDs, outros países estão avaliando a possibilidade de introduzir meios alternativos para atingir a atividade digital, com a Nigéria e o Vietnã, por exemplo, promulgando regras ampliadas de nexo tributário com base em presença econômica significativa que visam serviços digitais realizados principalmente fora desses países. Enquanto isso, a Indonésia e outros países expandiram seus regimes tributários relativos ao imposto sobre valor agregado (IVA) para que se apliquem aos serviços digitais. O Canadá, por outro lado, havia introduzido inicialmente um ISD retroativo em 2024, com data retroativa a 2022, mas desde então retirou esse tributo em resposta às pressões comerciais dos EUA. Da mesma forma, a Índia retirou seu tributo de equalização este ano sobre as receitas de publicidade digital. É provável que outras jurisdições também tenham sido dissuadidas no curto prazo pela possível pressão e retaliação comercial dos EUA.

Em algumas jurisdições, empresas que antes estavam bem fora dessa incidência podem agora ser afetadas. "Recentemente, conversei com representantes de uma start-up privada que acabaram de perceber que excederão o limite de receita isenta do ISD em todos os países europeus com ISD", diz Anne Freden, líder da prática de IVA da Ernst & Young LLP nos EUA. "Eles ficaram surpresos com o nível desse limite, que é bem baixo. Na prática, alguns ISDs incidem sobre muito mais empresas do que esperavam. "³

A natureza unilateral dos ISDs significa que elas geralmente divergem em termos de campo de incidência, limite de isenção e competência tributária: A França exige declarações em nível de grupo, a Espanha o faz no nível de entidade e o Reino Unido adota uma abordagem mais simplificada e centralizada para fins de conformidade com o ISD. Na Espanha, a conformidade pode ser particularmente complexa. Até mesmo as províncias individuais agora exigem envios de declarações em separado de ISD, o que acrescenta mais um ônus administrativo.

"Estamos caminhando para um mundo em que as empresas poderão enfrentar regras, limites de isenção e obrigações de entrega de relatórios de ISD muito diferentes em várias jurisdições", completa Smith. E o aumento do risco não constitui um problema apenas para os gigantes da tecnologia. Serviços auxiliares, como plataformas de recompensas e fidelidade que funcionam como serviços de comércio eletrônico ou de publicidade, gerando receita a partir do envolvimento do usuário ou de parcerias com terceiros, ou plataformas de viagens e reservas que geram receita por meio de tarifas de serviço ou modelos com base em comissões, também podem estar no campo de incidência pois essas transações digitais podem ter a mesma estrutura de receita que os mercados on-line. 

O aumento potencial de ISDs e outras medidas semelhantes constitui um exemplo de como a área de impostos está assumindo um papel mais proativo dentro das empresas. Hillier observa que a área está se tornando mais visível e voltada para o futuro, com a transparência agora indo além da conformidade e da forma como a empresa se apresenta aos órgãos reguladores, aos stakeholders e aos mercados.

Essa expansão de escopo está se valendo da experiência de áreas adjacentes, especialmente de profissionais com conhecimento de comércio global e tarifas. Muitas dessas pessoas atuam fora da área de impostos tradicional, mas contribuem cada vez mais para as discussões sobre políticas e planejamento de cenários.

O papel em evolução da área de impostos também está mudando a forma como os líderes planejam e reagem. A agilidade está se tornando essencial à medida que surgem novos riscos e as decisões de natureza tributária se cruzam cada vez mais com o comércio, o investimento e a estratégia operacional. Algumas organizações já estão mapeando sua exposição a jurisdições que podem introduzir medidas retaliatórias e utilizando essas visões interessantes (insights) para reavaliar as decisões de investimento nos EUA. Outros estão analisando formas de otimizar seus códigos de classificação e estruturas de relatórios para melhorar a avaliação de riscos.

A prontidão também depende da infraestrutura de dados correta. Smith aponta que a importância do acesso quase em tempo real a informações granulares, como endereços IP, contas de usuários e interações de plataformas, exige uma mudança cultural. Essa função deve evoluir de uma mentalidade focada em conformidade para uma pautada por comunicação estratégica, gerenciamento de riscos e valor de longo prazo.

A crescente complexidade dos ISDs está fazendo com que muitos líderes de impostos reavaliem a forma como gerenciam os riscos fiscais digitais em todas as jurisdições. Para enfrentar o risco, as empresas devem:

1. Identificar a exposição e acompanhar as mudanças nas políticas

• Auditar os fluxos de receita digital global para avaliar a exposição atual e potencial ao ISD.
• Acompanhar os limites de isenção de ISD, as alterações de alíquotas e as aplicações retroativas em todas as jurisdições.
• Monitorar os desenvolvimentos adjacentes, incluindo o DAC7, regras de nexo ampliadas e regras de IVA para serviços digitais.

2. Desenvolver a capacidade e a infraestrutura de dados

• Investir em sistemas de dados que capturem a receita digital quase em tempo real, a atividade do usuário e as interações da plataforma.
• Colaborar com as equipes de TI e de análise para desenvolver painéis de controle que apoiem a conformidade com o ISD e o IVA.

3. Esclarecer a governança e alinhar a estratégia

• Definir claramente a responsabilidade pela conformidade com o ISD no âmbito das áreas de impostos ou financeira.
• Alinhar o setor tributário com as equipes jurídica, comercial, de operações e de tecnologia para garantir uma resposta coordenada.
• Treinar as equipes de impostos e financeira para reconhecer os fatos geradores do ISD e as regras específicas da jurisdição.

4. Aumentar a resiliência e responder a riscos futuros

• Modelar cenários que envolvam regimes de tributação sobrepostos e requisitos de relatórios em evolução.
• Reavaliar a cadeia de suprimentos e as estruturas das entidades para encontrar formas de gerenciar a exposição ao ISD.
• Criar planos de contingência para lidar com possíveis atritos comerciais ou mudanças repentinas de política.

O cenário político em constante mudança em torno dos ISDs e medidas semelhantes está mais uma vez ganhando os holofotes. Embora a trajetória de longo prazo dessas medidas permaneça incerta, recentes desdobramentos sugerem que as equipes de impostos estão operando em um ambiente mais reativo do que nos anos anteriores. As ponderações atuais refletem uma convergência de pressões, incluindo o decurso de prazo referente ao impasse do ISD no âmbito da Estrutura Inclusiva e a possibilidade de retorno de ISDs unilaterais e outras medidas semelhantes. Uma relação cada vez mais complexa entre a política fiscal e comercial também representa um ponto de pressão. Em resposta a tudo isso, muitas organizações estão reavaliando a infraestrutura de dados, os modelos de governança e a coordenação multifuncional.

Algumas empresas já estão atuando nesse sentido. Estão revendo as estruturas da cadeia de suprimentos, examinando os acordos de preços de transferência, adaptando os processos de relatórios e investindo em sistemas mais ágeis. Essas medidas antecipadas atendem às obrigações atuais e, ao mesmo tempo, ajudam a criar resiliência para o que está por vir.

O ambiente fiscal digital continuará a evoluir, especialmente à medida que as negociações globais se desenvolvem e as jurisdições aperfeiçoam suas abordagens. Embora os resultados permaneçam incertos, as organizações que se concentram em visibilidade, flexibilidade e alinhamento estratégico provavelmente estarão mais bem posicionadas para gerenciar as mudanças e responder à próxima fase de tributação da economia digital.

Sumário

Os atrasos contínuos na estrutura BEPS 2.0 da OCDE e a retirada do apoio dos EUA durante o governo Trump fizeram com que várias jurisdições revisassem os ISDs e medidas semelhantes. Originalmente suspensas em antecipação à reforma multilateral, essas medidas unilaterais agora estão ressurgindo em formas variadas e complexas. Embora ainda não esteja claro até que ponto essa tendência se estenderá, a direção atual sugere um ambiente tributário mais fragmentado e reativo. Para as empresas multinacionais, especialmente as do setor de tecnologia, isso levanta novas questões sobre conformidade, prontidão de dados e o papel dos impostos no gerenciamento do risco geopolítico.