Reforma tributária: empresas precisarão rever fluxo de caixa e estrutura societária

A reforma tributária, que começa a ser implementada gradualmente a partir do ano que vem, causará impactos no fluxo de caixa das empresas e na estrutura societária. “As empresas boas pagadoras de impostos precisarão rever seus fluxos de caixa, que poderão sofrer com fluxos positivos ou negativos no contexto da reforma”, diz Paula Pitão, sócia de tributos indiretos da EY Brasil, que palestrou no evento "CFO Fórum: O Impacto da Reforma Tributária na Agenda de Estratégia, Supply Chain e Finanças", realizado pela EY no seu escritório em São Paulo. 

Essa revisão é obrigatória porque haverá diferenças que não podem ser ignoradas em relação à dinâmica de hoje. Atualmente, mesmo que as empresas tenham direito de receber um crédito tributário, ele fica parado no fisco, seja qual for a esfera: municipal, estadual ou federal. “A reforma prevê, como consequência da implementação do comitê gestor e do mecanismo de split payment, que os créditos tributários sejam pagos de forma quase automática, sem depender da aprovação de secretários ou ministros”, completa a executiva. “Esse pagamento do split payment só ocorrerá caso não haja inadimplência na cadeia. Isso significa, portanto, que, no caso de não conformidade tributária do fornecedor, a empresa não poderá se creditar a não ser que ela mesma arque com o débito”, complementa Waine Peron, sócio-líder de impostos da EY Brasil, que também participou do evento promovido pela EY.

Já em relação ao segundo ponto, as empresas no sistema atual se utilizam de estruturas societárias variadas para capturar vantagens competitivas tributárias, reduzindo a carga devida de impostos. “No novo sistema, como os impostos vão seguir o modelo IVA, essas estruturas societárias complexas deixam de fazer sentido, o que forçará as empresas a se reorganizarem societariamente”, afirma Pitão. 

O novo sistema tributário será implementado gradualmente em três períodos: pré-reforma (agora), transição (entre 2026 e 2032) e pós-reforma (a partir de 2033). “Já a partir de 2026, o fisco vai começar a entender o potencial arrecadatório desse novo sistema. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já deverão ser destacados pelas empresas nos documentos fiscais. A partir de 2027, estarão extintos os seguintes tributos: PIS, COFINS e IPI. Já o ICMS e o ISS deixam de existir definitivamente em 2033”, explica a executiva.

Impactos na cadeia de suprimentos

Para Hugo Brandão, líder de supply chain da EY para Brasil e LATAM, a reforma vai causar uma mudança da arquitetura da cadeia de suprimentos, havendo necessidade de as empresas repensarem uma série de aspectos, como produção e logística, sem perder o foco no cliente. “Antes de mais nada, é preciso verificar como os processos da empresa estão preparados para reagir com velocidade a esses movimentos, que vão desde olhar para a localização da fábrica montada por causa do incentivo fiscal até se perguntar se faz sentido seguir com os mesmos fornecedores no novo sistema”, afirma. 

O executivo destaca que há ainda as pressões globais que têm levado as empresas a reestruturar suas cadeias de suprimentos. “Nessa nova lógica global, a cadeia mudou bastante, deixando de ser centrada em custo para ser confiável e resiliente. Além disso, ela não é mais previsível, exigindo agora resposta rápida e prescritiva. O modelo passou de centralizado para o de um ecossistema em rede, bem como a cadeia passou a ser para múltiplos stakeholders em uma lógica ESG”, finaliza.

Criação de comitê de governança voltado para a reforma

Na avaliação de Tamara Dzule, ex-CFO da Mastercard e atualmente VP da diretoria-executiva do IBEF-SP (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), que esteve no evento da EY, a reforma tributária é do tipo transformacional porque atinge o negócio por inteiro. “Muitas empresas investiram no Brasil nesse contexto de benefício fiscal do sistema atual. Somente a retirada gradual desse incentivo já representa uma mudança enorme, exigindo das organizações uma avaliação profunda do que será feito nesse novo cenário sem benefícios”, pontua. 

Ainda segundo a executiva, o CFO tem um papel muito importante nesse processo, devendo criar um comitê de governança sólido para tratar desses assuntos relacionados à reforma. “Esse comitê deve reunir diferentes profissionais de todas as áreas do negócio, não apenas C-Level, mas também ligados à execução no dia a dia, para que os assuntos pertinentes sejam discutidos com a urgência necessária”, diz. “O que se espera disso é que sejam desenhados cenários diferentes voltados para a manutenção da rentabilidade do negócio, contemplando questões como o fluxo de caixa. Há muitas incertezas no cenário da reforma que dificultam esse planejamento”, finaliza.