Reforma tributária: Split payment vai alterar gestão de caixa das empresas

O novo mecanismo de cobrança de tributos previsto na reforma tributária, chamado de split payment, vai drenar a liquidez imediata das empresas, exigindo gestão de caixa muito mais sofisticada. Ele encerra uma era de uso do valor correspondente ao tributo como capital de giro. Na sistemática atual, uma empresa recebe o valor cheio da venda e pode demorar até 30 dias para repassar a parte devida ao governo. Com a reforma tributária, a apropriação temporária desse valor acaba. 

“O modelo de split payment vai mudar a lógica da geração de caixa das empresas, que não poderão mais se financiar com o dinheiro do governo”, disse Patrick Seixas, sócio de Indirect Tax da EY Brasil, no evento “Reforma Tributária e Estratégia Empresarial: Um Diálogo com Conselheiros”, realizado pela EY em São Paulo.

Atualmente, uma empresa que vende um produto por R$ 100 com R$ 10 de tributos recebe R$ 110 do cliente e pode ficar com esse valor em caixa por até 30 dias antes do efetivo recolhimento do tributo ao fisco. “Isso vai acabar, exigindo que a empresa tenha capital próprio suficiente para manter suas operações. Também por esse motivo, temos dito que essa não é uma reforma apenas tributária, mas de todo o negócio, já que suas implicações podem comprometer inclusive sua continuidade”, completou o executivo.

Com a reforma tributária, já no momento da liquidação financeira de uma transação (via PIX, cartão ou boleto), o banco separará automaticamente a parcela do imposto, encaminhando esse valor para o governo. “O vendedor receberá apenas o valor líquido. Essa dinâmica elimina a inadimplência perante o fisco”, observou, complementando que o split payment pode ser aplicado no modelo inteligente ou superinteligente. 

No inteligente, o governo retém o valor total dos tributos destacado na nota fiscal no momento do pagamento, pois o sistema da Receita Federal ainda não visualiza os créditos que eventualmente o vendedor tenha. “Como o governo nesse modelo não consegue ver em tempo real o valor do crédito existente para abater a tributação, ele retém o valor integral dos tributos para depois, no prazo de três dias úteis, restituir a diferença”, explicou. 

Já no superinteligente, que é considerado o mais adequado para o split payment, mas que depende de alta integração tecnológica, o sistema da Receita checa em tempo real o saldo de créditos do vendedor. “No momento da transação financeira, em questão de segundos, a Receita Federal já verifica se há créditos para restituição, fazendo o abatimento do valor correspondente para reter o valor correto do tributo devido”, afirmou. Esse modelo, conforme Seixas observou, afeta menos o fluxo de caixa das empresas porque já retém de fato o valor devido para o fisco.

Revisão do plano de cinco anos

Para Lucio Teixeira, sócio da EY-Parthenon no Brasil, que também palestrou no evento, a reforma tributária alterará, já a partir deste ano, premissas logísticas e financeiras usadas até então. “O plano de longo prazo das empresas, se ainda não foi revisto, pode estar errado em algum nível. Aquele planejamento usado, por exemplo, para calcular o ágio e para tomar decisões futuras de investimentos em algum aspecto precisará ser revisitado”, disse. Teixeira destacou que a reforma expõe ineficiências logísticas que antes eram mascaradas por incentivos fiscais, como é o caso das empresas com centros de distribuição em locais distantes dos seus mercados de consumo, mas que contam com benefícios fiscais. 

"Um centro de distribuição, por exemplo, que tenha sido definido em função de planejamento tributário, e não somente por razões logísticas, precisará ser reavaliado. Aquilo que hoje representa uma vantagem pode se converter em uma desvantagem operacional após a implementação da reforma", pontuou o executivo. 

Com a reforma, há uma particularidade do creditamento tributário que pode até mesmo inviabilizar negócios, especialmente os de margem baixa. “Pela primeira vez, a empresa dependerá de fatores externos à companhia para ter direito ao crédito tributário. Se sua cadeia falhar, o crédito não poderá levar mais tempo para ser compensado”, disse. Para alguns setores de margens mais restritivas, isso pode ser fatal.