Empresas consideram Pilar 2 a principal mudança regulatória que pode afetar o negócio

A implementação das regras do Pilar 2, parte do projeto BEPS (sigla em inglês para “Erosão da Base e Transferência de Lucros”) da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é, na avaliação de 81% dos executivos entrevistados por estudo da EY, a principal mudança regulatória ou legislativa que pode afetar os negócios das suas empresas. A maioria dos respondentes – 1,6 mil no total de 22 setores e 30 jurisdições diferentes – é formada por diretores tributários e financeiros. As entrevistas do estudo “2025 EY Tax and Finance Operations” foram feitas entre julho e setembro do ano passado. No entanto, apesar de os executivos reconhecerem a relevância desse assunto, apenas 21% afirmam estar devidamente preparados para cumprir os requisitos mínimos dos relatórios.

Como reflexo dessa complexidade, a maioria da amostra (59%) diz que já está recorrendo a prestadores de serviços terceirizados para suprir as exigências da nova regulamentação. O Pilar 2 visa garantir que empresas multinacionais paguem uma alíquota mínima de 15% sobre suas receitas globais, independentemente de operarem em países com tributação favorecida. No Brasil, a adaptação a essa norma ocorreu em outubro de 2024, com a implementação de um adicional da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Esse adicional se aplica a empresas integrantes de grupos multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. No total, 290 grupos multinacionais atuantes no Brasil estão sujeitos a essa tributação.

“O levantamento demonstra que Pilar 2 supera desafios muito comentados recentemente como a imposição de tarifas alfandegárias em todo o mundo e a aprovação pelos países de reformas tributárias domésticas – entre elas a do Brasil”, diz Segundino De La Fuente, sócio de impostos da EY Brasil. “De qualquer forma, todas essas mudanças têm em comum o transbordamento para o negócio como um todo, indo muito além da área de tributos. O aumento das obrigações fiscais no âmbito do Pilar 2 deve moldar decisões comerciais estratégicas, incluindo os parâmetros financeiros de fusões, aquisições e alienações de investimentos”, completa.

Crescimento do contencioso tributário

As empresas, ainda segundo o estudo, preveem aumento no contencioso tributário, especialmente em cenários de dupla tributação. Diante desse quadro, as áreas de impostos e finanças assumem um papel consultivo contínuo, monitorando as implicações da regra sobre o fluxo de caixa e a rentabilidade das operações internacionais. A modernização das autoridades tributárias impõe uma pressão adicional. Com acesso a dados em tempo real, análises avançadas e o uso da inteligência artificial, os reguladores têm hoje uma visão profunda das operações comerciais globais.

Para os executivos entrevistados, a gestão de dados internos é um desafio. A dificuldade de organizar informações precisas compromete a capacidade das empresas de alinhar declarações públicas com registros privados – uma área em que agentes de IA começam a ser adotados para mitigar riscos à reputação e evitar interpretações errôneas por profissionais de fora da área fiscal.