A Importância da Governança Contábil e Tributária

Transparência e conformidade para o crescimento sustentável das empresas

Por Lucilena Madaleno – Sócia – TFO (Tax Finance & Operate) e Cristina Mariano – Gerente Senior – TFO (Tax Finance & Operate) 

A governança contábil e tributária é um conjunto de práticas essenciais para garantir que as informações financeiras e fiscais de uma empresa sejam transparentes, precisas e eficientes. Isso envolve a adoção de controles internos robustos, a conformidade com normas contábeis e tributárias e a implementação de políticas que promovam ética e responsabilidade na gestão dos recursos.

Governança Contábil: Transparência e Precisão Financeira

A governança contábil tem como principal objetivo assegurar a qualidade e a precisão das demonstrações financeiras, garantindo que reflitam a real situação da empresa. Para isso, é fundamental seguir padrões contábeis reconhecidos, como as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), além de manter sistemas de controle interno que previnam erros e fraudes. Uma contabilidade bem estruturada melhora a tomada de decisões, aumenta a credibilidade da empresa no mercado e facilita auditorias e captação de investimentos.

Governança Tributária: Conformidade e Planejamento Estratégico

A governança tributária, por sua vez, visa garantir que a empresa cumpra corretamente suas obrigações fiscais, minimizando riscos e evitando problemas com a Receita Federal, Estadual e Municipal. Isso envolve um planejamento tributário eficiente, a gestão de riscos fiscais e processos que assegurem a correta apuração e pagamento dos tributos.

Uma boa governança tributária não apenas evita penalidades e autuações, mas também pode reduzir a carga fiscal da empresa por meio de estratégias legais de planejamento tributário.

Cenário Brasileiro: Desafios e Evolução da Governança Contábil e Tributária

Nos últimos anos, a governança contábil e tributária no Brasil passou por grandes mudanças, impulsionadas pela globalização e pela crescente exigência por transparência. No entanto, ainda existem desafios significativos, como:

• Complexidade do Sistema Tributário: O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que dificulta o cumprimento das obrigações fiscais e aumenta o risco de erros.
• Mudanças Frequentes na Legislação: A constante atualização das leis tributárias exige que as empresas se mantenham informadas e ajustem seus processos regularmente.
• Cultura de Conformidade: Ainda há um longo caminho para consolidar uma cultura organizacional voltada à conformidade e governança eficiente.
• Desafios Tecnológicos: A digitalização dos processos contábeis e fiscais pode trazer eficiência, mas sua implementação ainda enfrenta obstáculos, especialmente para pequenas e médias empresas.

Governança Contábil e Tributária para Startups

As startups, por crescerem rapidamente e operarem em um ambiente dinâmico, precisam adotar práticas sólidas de governança contábil e tributária desde o início. Isso garante transparência, facilita captação de investimentos e minimiza riscos. Auditorias periódicas, por exemplo, ajudam a identificar problemas antes que eles se tornem críticos.

Além disso, startups enfrentam desafios específicos, como:

• Escolha do Regime Tributário: A seleção entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real pode impactar significativamente a carga tributária da empresa.
• Tributação sobre Tecnologia e Serviços Digitais: Empresas do setor digital enfrentam regras tributárias específicas e em constante evolução.

A adoção de tecnologias de automação contábil e a terceirização de processos podem ajudar as startups a manter uma gestão financeira mais eficiente.

Impacto da Reforma Tributária na Governança das Startups

A reforma tributária, regulamentada em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas:

• Tributos Federais: O PIS e a COFINS foram substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja implementação total está prevista para 2027. Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS) para produtos específicos.
• Tributos Estaduais e Municipais: O ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com transição completa até 2032.

Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, o período de transição exigirá adaptação das empresas. Para as startups, isso significa investir em tecnologia e capacitação para garantir conformidade e eficiência tributária.

O planejamento será fundamental, exigindo colaboração entre os setores financeiro, contábil e jurídico para evitar impactos negativos e aproveitar oportunidades tributárias.

Conclusão

A governança contábil e tributária é indispensável para a sustentabilidade das empresas, especialmente em um ambiente de negócios competitivo e em transformação. No caso das startups, garantir transparência e conformidade não apenas evita riscos, mas também fortalece a credibilidade diante de investidores e clientes.

Com a reforma tributária, as empresas precisarão se adaptar rapidamente. Investir em tecnologia, capacitação e suporte especializado será essencial para manter a conformidade e impulsionar o crescimento.

Em um cenário de constantes mudanças regulatórias, a governança contábil e tributária deve ser vista como um diferencial estratégico e não apenas uma obrigação legal.