20 Minutos de leitura 9 jan 2024

Como promover certeza quanto aos preços de transferência (TP) em tempos de incerteza?

Por EY Brasil

Ernst & Young Global Ltda.

20 Minutos de leitura 9 jan 2024

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  • Pesquisa EY International Tax and Transfer Pricing 2024

A Pesquisa EY International Tax and Transfer Pricing 2024 conclui que as empresas precisam de uma política bem fundamentada de preços de transferência para gerir novos riscos.

Em resumo

  • Os entrevistados demonstram preocupações com a  instabilidade da alíquota de imposto efetiva à medida que a tributação mínima global baseada no “Pillar Two” entram em vigor. A inflação e o ASG são pressões adicionais.
  • Os departamentos de impostos devem concentrar-se em promover a certeza dos preços de transferência (TP) por meio de dados padronizados e alteração de processos, para facilitar a resolução de litígios.
  • Os profissionais da área tributária e de TP devem fazer parceria com a Diretoria nas decisões sobre direcionamento dos negócios para aumentar a segurança desde o início da tomada das mudanças.

As preocupações com a dupla tributação decorrente da reforma tributária global estão provocando uma transformação fundamental na maneira como as empresas pensam sobre a segurança dos preços de transferência (TP) e suas necessidades operacionais de TP, revela a Pesquisa Internacional sobre Impostos e Preços de Transferência de 2024 da EY, realizada com 1.000 profissionais de TP.

A maioria esmagadora dos entrevistados afirma enfrentar um risco moderado ou significativo de dupla tributação relacionado ao projeto da Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (BEPS) da  Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico  (OCDE), que introduz vários novos regimes fiscais ao abrigo do Pillar Two, incluindo um nova tributação mínima global de pelo menos 15% para empresas multinacionais. Mais de 50 jurisdições em todo o mundo estão em vários estágios de implementação dessas regras, algumas já este ano.

A pesquisa mostra que a preocupação com a dupla tributação, as alterações fiscais, tributárias e legislativas mais amplas e a volatilidade empresarial estão promovendo mudanças importantes de TP nas organizações.

O temor à dupla tributação

84%

dos entrevistados dizem que enfrentam um risco moderado ou significativo de dupla tributação devido às reformas tributárias globais

Em primeiro lugar, as empresas procuram cada vez mais certeza em suas posições de TP para facilitar uma maior previsibilidade nos novos cálculos necessários para cumprimento das regras do Pillar Two, o que se evidencia pelo aumento nos níveis de interesse em acordos prévios de preços (APAs) e programas  de resolução de litígios oferecidos pelas administrações fiscais. Esta abordagem proativa permite maior certeza tanto nos litígios de TP como na implementação do Pillar Two.

Em segundo lugar, tanto os executivos como os profissionais de TP percebem que os dados, em particular os dados padronizados sobre preços de transferência, sustentam a certeza em litígios e na previsibilidade das apurações do Pillar Two. A transição para um ambiente fiscal em que os impostos mínimos sejam descritos no Pillar Two, bem como a demanda por mais transparência na divulgação pública dos Relatórios País-a-País estão obrigando as empresas a tentarem padronizar seus dados internos para gerir a onda de solicitações relacionadas a litígios das autoridades tributárias e apurações do Pillar Two. Especificamente, os dados padronizados ajudarão as empresas a responder às exigências da carga de trabalho e a gerir, de forma eficaz, as controvérsias fiscais atuais e previstas. Um maior controle sobre seus dados também ajudará as empresas a gerir as crescentes exigências de transparência pública sobre seus recolhimentos de tributos em nível mundial.

Finalmente, os executivos da TP estão reconhecendo que desempenham um papel bastante estratégico em suas organizações. Neste cenário em que os riscos de dupla tributação aumentaram rapidamente, os executivos da TP precisam estar mais conectados com o resto do negócio e confiar na tecnologia para realizar operações e funções de conformidade mais tradicionais. Isso se torna ainda mais evidente diante das pressões de externas, incluindo a inflação, as rápidas mudanças nas cadeias de valor e as iniciativas relacionadas aos objetivos ambientais, sociais e de governança (ASG) das organizações.

“Há um prêmio na certeza dos preços de transferência que nunca existiu antes”, afirma Tracee Fultz, Líder Global de Preços de Transferência da EY. “A incerteza dos preços de transferência tem muitos impactos posteriores em decisões empresariais significativas, inclusive impactos no capital e o potencial de dupla tributação.”

Os entrevistados relatam que o impacto do projeto BEPS é inconfundível:

  • 84% afirmam que enfrentam um risco moderado ou significativo de dupla tributação devido às iniciativas do Pillar One e do Pillar Two do BEPS.
  • 82% afirmam que a estabilidade das alíquotas de imposto terá um impacto moderado ou significativo em sua política global de TP nos próximos três anos.
  • 71% afirmam que a tributação mínima global terão um impacto moderado ou significativo em sua política de TP. 
Há um prêmio na certeza dos preços de transferência que nunca existiu antes.

Como resultado, os entrevistados manifestaram mais interesse nos APAs e programas semelhantes do que em qualquer outro momento nos 30 anos de história da pesquisa:

  • 61% dos APAs bilaterais e 59% dos APAs multilaterais serão “muito úteis”, acima dos 34% e 30%, respectivamente, em 2021.
  • 59% afirmam que acordos antecipados unilaterais de preços serão “muito úteis” na gestão de controvérsias relacionadas a preços de transferência nos próximos três anos - mais do dobro da proporção de 29% em 2021.
  • 46% dizem que os procedimentos de acordo mútuo (MAP) serão “muito úteis”, acima dos 33% apontados anteriormente.
  • 41% dizem que o Programa Internacional de Garantia de Conformidade (ICAP) será “muito útil”, acima dos 27% registrados anteriormente.

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  • Baixe a 2024 EY International Tax and Transfer Pricing Survey [Pesquisa Internacional sobre Impostos e Preços de Transferência 2024 da EY]

Os resultados combinados da Pesquisa apontam para uma onda de empresas que procuram agora algum tipo de fórum cooperativo para resolver seus litígios sobre preços de transferência. Trata-se de uma mudança significativa em relação a Pesquisas anteriores, quando a maioria das empresas preferia lidar com os resultados das auditorias realizadas pelas autoridades tributárias, e sinaliza uma necessidade geral de adotar uma abordagem mais proativa - em vez de reativa - com relação aos seus preços de transferência.

É também é claro que, para alcançar a certeza que procuram com múltiplas autoridades tributárias, tornou-se fundamental padronizar os dados e superar os desafios com as operações e execução de preços de transferência. Contudo, uma proporção esmagadora de entrevistados afirma ter dificuldades nestas áreas-chave:

  • 75% afirmam que o uso ineficaz da tecnologia foi o seu primeiro ou segundo maior desafio.
  • 67% classificam a “baixa qualidade dos dados” como o primeiro ou segundo maior desafio.
  • 73%  afirmam que investir em tecnologia  avançada de preços de transferência operacional resultaria numa melhoria moderada ou significativa na gestão de riscos.
  • Metodologia de pesquisa

    A pesquisa EY International Tax and Transfer Pricing 2024 foi conduzida por um fornecedor externo independente de setembro a outubro de 2023. O estudo duplo-cego questionou 1.000 executivos de grandes empresas em 47 jurisdições e em 19 indústrias sobre uma variedade de questões fiscais internacionais e de TP. A organização EY não foi identificada como patrocinadora da pesquisa.

Foto aérea de um caiaque navegando entre trechos gramados de terra
(Chapter breaker)
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Capítulo 1

Quanto mais discussões, mais acelerada é a defesa de uma nova perspectiva de certeza em TP

Os profissionais de TP estão lidando com mais transparência, com a mudança das prioridades empresariais e o impacto de diferentes questões, tais como a inflação.

Em breve, as tecnologias emergentes, como a GenAI, e os enormes volumes de dados produzidos diariamente impactarão profundamente o litígio fiscal. Os entrevistados da pesquisa EY Tax Risk and Controversy Survey 2023 afirmam prever que o número e a intensidade das auditorias crescerão 79% nos próximos dois anos, em comparação aos dois anteriores. A TP foi novamente identificada como a principal área de risco nessa Pesquisa, já que 53% dos entrevistados afirmam esperar que as autoridades tributárias se concentrem mais nas questões fiscais transfronteiriças nos próximos anos.             

Embora os TP sempre tenham sido foco de controvérsia fiscal, a própria natureza das auditorias de TP está passando por mudanças. Por um lado, as autoridades têm mais acesso do que nunca às informações dos contribuintes. Esses dados, combinados com o poder da GenAI e das tecnologias relacionadas, permitirão às autoridades tributárias que realizem auditorias no futuro solicitar informações mais detalhadas sobre as posições assumidas hoje e indagar sobre os dados fornecidos de forma mais eficaz. É por isso que aproveitar e padronizar os dados agora é fundamental para que as empresas respondam eficazmente a essas fiscalizações mais intensivas.

“As auditorias realizadas daqui a dois ou três anos provavelmente serão muito diferentes da forma como são administradas agora”, afirma Joel Cooper, líder do contencioso da EY Global International Tax and Transaction Services (ITTS). “Portanto, você precisa pensar sobre suas ações atuais em termos dessas novas maneiras pelas quais elas serão examinadas no futuro.”

Para se prepararem para as auditorias do futuro, os profissionais de TP precisam pensar em duas coisas: primeiro, o que o mundo diz sobre o seu negócio? E segundo, o que os dados da empresa dizem sobre seus negócios?

Mais transparência sobre TP

96%

dos entrevistados afirmam que enfrentam “algum” ou “substancial” trabalho adicional para se prepararem para a divulgação pública dos relatórios país-a-país

Avaliar o que o mundo diz sobre o negócio envolve compreender o que é de domínio público e garantir que as políticas e posições de TP se alinhem à informação disponível externamente. Os registros regulamentares públicos, os históricos de anúncios de emprego, os perfis nas redes sociais, matérias e notícias, e os registros de propriedade intelectual (PI) são fontes de informação que as autoridades tributárias podem e serão capazes de analisar de forma coletiva para avaliar riscos e questionar posicionamentos.  

As auditorias realizadas daqui a dois ou três anos provavelmente serão muito diferentes da forma como são administradas agora.

Compreender os dados da empresa significa ir além das entrevistas funcionais e de outros processos normalmente utilizados durante a apuração de fatos para análises de preços de transferência. As novas fontes de informação que as autoridades tributárias analisam regularmente incluem dados de e-mails, calendários dos principais executivos, dispositivos móveis e computadores dos colaboradores da empresa, perfis de RH, descrições e avaliações de funções, publicações nas redes sociais, registros regulamentares e dados financeiros.

Em ambas as avaliações, as empresas devem esperar utilizar em breve as ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (GenAI) para tomar medidas iniciais proativas que visam alinhar suas políticas de TP, ao mesmo tempo que identificam e abordam os riscos. Isso ajudará sua equipe a construir repositórios de informações mais robustos e provas de apoio para reforçar suas posições.

“A reforma tributária global, incluindo novos níveis de transparência, mudou completamente a forma como os departamentos de TP preparam, analisam e apresentam dados”, destaca Joe Lawson, Líder de Preços de Transferência da EY Oceania “É mais importante do que nunca garantir que as posições sejam claras, defensáveis e facilmente compreendidas.”

Acordos de pré-arquivamento aumentam em popularidade

O litígio fiscal é demorado e dispendioso tanto para as empresas como para os administradores fiscais. Somente em 2022, os entrevistados gastaram, em média, US$ 37,4 milhões por empresa em custos tributários sobre avaliações iniciais em disputas relacionadas a preços de transferência. Também gastaram uma média de 24,7 milhões de dólares em multas, juros e sobretaxas e 21,3 milhões de dólares em honorários advocatícios, incluindo litígios. Embora as preocupações com a dupla tributação e o desafio de operacionalizar as funções de TP tenham encabeçado a lista de preocupações dos entrevistados, as fontes tradicionais de litígios durante as auditorias de TP, tais como PI, pagamentos para industrialização por encomenda, limitações em alguma dedutibilidade e uma variedade de transações transfronteiriças, foram todas classificadas como apresentando “risco moderado a significativo” por pelo menos metade dos entrevistados.

No meio de todas estas pressões – instituição de impostos mínimos globais, exames fiscais capacitados pela tecnologia, avaliações automáticas geradas digitalmente e fontes tradicionais de litígios em matéria de auditoria – a nova Pesquisa TP mostra um aumento no entusiasmo, com vários programas e ferramentas que os governos oferecem aos contribuintes que desejam negociar posições de TP antes de apresentarem suas declarações de imposto. Há também um interesse crescente em programas concebidos para tornar os contenciosos menos graves, quando surgirem.

  • Aumento do risco reputacional

    O contencioso fiscal e de TP tem o potencial de se tornar ainda mais visível devido a novas iniciativas de transparência. Desde 2018, as maiores multinacionais globais têm compartilhado detalhes de remessas de impostos país por país, muitos dos quais contêm informações comercialmente sensíveis, com um número crescente de jurisdições em todo o mundo. Os relatórios têm por objetivo fornecer às autoridades tributárias mais detalhes sobre as operações globais dos contribuintes, incluindo como as obrigações fiscais e as atividades comerciais se alinham em jurisdições específicas.

    Algumas jurisdições, incluindo a Austrália e a UE, sinalizaram intenção de obrigar as empresas a publicar dados desses relatórios, aumentando os riscos para a reputação se os stakeholders interpretarem mal as divulgações.

    Isso representa um grande desafio para os profissionais de TP. Noventa e seis por cento (96%) dos entrevistados afirmam que será necessário “algum” ou “substancial” trabalho adicional para se preparar para esses novos requisitos de divulgação pública. A maior parte desse trabalho será combinar a realização de novas análises de dados com o desenvolvimento de uma explicação narrativa para colocar a divulgação no contexto adequado, dizem os entrevistados. Na verdade, 86% dos entrevistados afirmam que a gestão do risco de reputação é “um pouco” ou “muito” importante na condução da sua política de TP.

    Um mundo pós-Pillar Two, com mais informações disponíveis do que nunca sobre empresas multinacionais, exigirá a gestão de forças internas e externas. Estabelecer princípios orientadores é fundamental. Segui-los é essencial.  

Embora não surpreenda, uma das descobertas mais notáveis da pesquisa é o grande aumento do interesse em programas/acordos de antecipação de preços. No passado, os entrevistados manifestaram alguma hesitação em participar de tais programas, citando o tempo necessário para sua criação, entre outros fatores. Agora, a porcentagem que afirma que estes programas lhes serão “muito úteis” no futuro mais do que duplicou.

“Os APAs proporcionam um elemento de certeza que tem mais valor em um mundo do Pillar Two”, afirma Fultz. “Há agora um risco muito maior de ter posicionamentos questionados do que no passado.”

Vista traseira de amigos vestindo colete salva-vidas e rafting no rio
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Capítulo 2

Como as pressões mais amplas sobre os negócios estão afetando a TP

A inflação, as mudanças na cadeia de valor e os ASG constituem pressões empresariais intensas.

Para além das preocupações relacionadas com o Pillar Two sobre a dupla tributação e o aumento do risco de contencioso, os profissionais de TP tiveram de ajudar a gerir os impactos de decisões empresariais mais amplas. Algumas delas, nos últimos anos, incluíram respostas à inflação, mudanças nas cadeias de valor e compromissos com objetivos ASG. A cascata de externalidades que complicam seus papéis só aumentou desde a pandemia. Tudo isso tem impactos comerciais significativos no fluxo de caixa, no lucro por ação e na percepção da marca.

A inflação, por exemplo, nem foi questionada na pesquisa anterior de 2021. Neste ano, 77% dos entrevistados afirmam que a inflação terá um impacto moderado ou significativo em sua política de preços de transferência nos próximos três anos, perdendo apenas para a importância da estabilidade das alíquotas de imposto. Cinquenta e um por cento (51%) dos entrevistados afirmam que as taxas de juros mais elevadas devido à inflação tiveram o maior impacto no preço da dívida entre empresas a médio e longo prazo. Por outro lado, 27% afirmam que as taxas de juros tiveram o maior impacto nos preços dos acordos de descontos de títulos (factoring). Vinte e um por cento citam os preços do cash pool como os mais impactados pelas taxas mais altas. 

A inflação cobra seu preço

77%

dos entrevistados afirmam que a inflação terá um impacto moderado ou significativo na sua política de preços de transferência nos próximos três anos

As taxas de juro mais elevadas também afetaram decisões empresariais mais amplas, muitas das quais têm implicações nos preços de transferência — 41% dos entrevistados afirmam que suas organizações aumentaram, moderada ou significativamente, a utilização de estratégias de re-shoring ou de near-shoring. Em comparação, 54% afirmam que suas organizações diminuíram significativamente a expansão para novos mercados. Cinquenta e cinco por cento dos entrevistados afirmam que estão diminuindo sua expansão para novos mercados devido às taxas de juros mais elevadas, enquanto 61% afirmam que estão aumentando o uso de re-shoring (trazendo os diferentes estágios de produção de volta para casa) ou near-shoring (externalização de operações em áreas próximas). 

“A inflação e as taxas de juros mais altas continuarão afetando os preços de transferência durante anos”, afirma Jay Camillo, Líder Global de Eficácia do Modelo Operacional da EY. “À medida que contribui para uma tendência de mais operações nos blocos comerciais e menos dependência de cadeias de valor lineares e expandidas, essa configuração manterá os profissionais da TP ocupados, lidando com as novas cadeias de valor e de suprimento que serão criadas como consequência.” Essas são decisões de capital significativas, que aumentam o valor estratégico dos profissionais de preços de transferência.

A inflação e as taxas de juros mais altas continuarão afetando os preços de transferência durante anos.
Jay Camilo
Líder de Eficácia do Modelo Operacional Global da EY.

Cadeias de suprimentos e ASG

As cadeias de suprimentos também mudaram radicalmente desde a pandemia. Quarenta e dois por cento (42%) dos entrevistados afirmam que suas organizações transferiram a produção de uma jurisdição para outra nos últimos três anos devido a questões geopolíticas - razão número um citada para tal procedimento. Trinta e nove por cento (39%) dos entrevistados afirmam ter feito alterações relacionadas a mudanças nas políticas fiscais. Quase um terço (32%) mencionou perturbações relacionadas à pandemia da COVID-19. Os entrevistados também afirmam que as cadeias de suprimentos continuarão a ser um fator, com 62% afirmando que preveem que as mudanças nas cadeias de suprimentos terão um impacto moderado ou significativo em sua política de TP nos próximos três anos. 

Redes de fornecimento

62%

dos entrevistados afirmam que a mudança nas cadeias de valor terá um impacto moderado ou significativo na sua política de TP nos próximos três anos

ASG continua sendo um foco importante dos executivos de alto escalão, com iniciativas que afetam o TP. Apenas 28% dos entrevistados relataram já ter alterado sua política de TP considerando sua política ASG, o que condiz com os 28% que relataram que suas organizações estão em fase avançada da sua jornada ASG. Com mais de 70% dos entrevistados ainda avaliando as mudanças na cadeia de valor para atender às metas ASG, o cumprimento dessas metas continuará acarretando um fluxo significativo de trabalho para os profissionais de TP nos próximos anos.

Faz-se necessário um roteiro claro para a padronização dos dados fiscais e de preços de transferência, para que possam ser acessados e analisados de forma eficiente, a fim de ajudar as empresas a reagir melhor a esses desafios. Mas os profissionais fiscais e de TP também precisarão adotar um papel mais proativo no aconselhamento à Diretoria. A pesquisa revelou que menos da metade afirma ter sido solicitada a ponderar  as consequências do TP  sobre as principais decisões de negócios no início do processo.

Vista aérea de duas equipes competindo em fileiras de 8 lugares
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Capítulo 3

Quais são os componentes críticos do roteiro TP

Uma abordagem de TP para o futuro requer uma mudança de mentalidade e uma estratégia apoiada por dados padronizados e tecnologia.

Historicamente, as funções de TP têm adotado uma abordagem linear, começando pelo planeamento, depois pela implementação e, por fim, dando respaldo às posições de preços de transferência por meio de conformidade e durante o contencioso. Muitas vezes, isso resultava no isolamento e especialização das equipes de TP Esta abordagem deixará de funcionar em um novo ambiente  em que as decisões devam se centrar na transparência e na certeza. Isso significa que as funções de TP devem seguir um novo caminho iterativo, que começa com a compreensão dos dados de sua empresa e exige que os dados externos e internos estejam totalmente alinhados. Dados padronizados serão necessários para o atingimento de uma resolução de disputas mais rápida e multifacetada. Neste novo modelo, os dados são o ponto de partida e não algo que precisa ser coletado na fase do contencioso, como no modelo linear atual.

As operações tradicionais de TP exigem muita mão-de-obra, especialmente quando focadas em questões de conformidade e controvérsias. Os conjuntos de dados entre empresas são, por natureza, grandes e complexos. Faz-se necessária a conciliação entre as contas GAAP estatutárias locais e centrais. Os ajustes para garantir que os preços correspondam à política devem acontecer ao longo do ano e não apenas no final do ano. Agregar os dados exigidos para as análises de TP provenientes de vários sistemas é um grande desafio em uma auditoria de TP Muitas autoridades tributárias pensam que os dados de TP solicitados para uma auditoria podem ser facilmente produzidos e, muitas vezes, esperam respostas no prazo de trinta dias. Os contribuintes descobrem que os dados solicitados não estão disponíveis, são imprecisos ou incompletos. Os arquivos são salvos de maneiraad hoc(por exemplo, por país ou colaborador), sem capacidade de referência cruzada para situações semelhantes Na verdade, a Pesquisa revela que apenas um quarto dos entrevistados afirma gerir centralmente as atividades de conformidade rotineiras ou complexas e 42% afirmam que suas transações mais complexas e significativas são gerenciadas a nível jurisdicional.

Devido às complexidades inerentes aos dados entre empresas, os dados são frequentemente obtidos e geridos por meio de relações locais que são necessárias para tramitar nos processos de fiscalização pelas autoridades tributárias. Como resultado, a pressão por recursos é o problema mais comum em todo o mundo. Dado que o TP abrange controladores, finanças mais amplas, organização da cadeia de suprimentos e impostos, este apelo surge frequentemente em diferentes silos organizacionais e em graus variados As solicitações de mais recursos vêm de muitos stakeholders diferentes e, portanto, a totalidade dos problemas organizacionais pode ser subestimada de forma grosseira.

Gestão da conformidade

25%

dos entrevistados declaram que gerenciam centralmente atividades de conformidade rotineiras ou complexas

“Este problema de complexidade de dados não será resolvido simplesmente com a agregação de mais pessoas”, afirma Rebecca Coke, Líder Central de Preços de Transferência da EY nos EUA. O estabelecimento de novos processos possibilitados por dados e tecnologia padronizados pode criar mais eficiência utilizando os recursos de TP existentes. “Os componentes do roteiro TP podem incluir a necessidade de recursos, mas o ponto de partida é provavelmente uma reorientação dos processos internos de mapeamento e monitoramento de dados.” Este mapeamento permite que a tecnologia lide com fontes díspares de informações relacionadas ao TP.

Como os dados e a tecnologia padrão podem facilitar a certeza hoje

Enquanto remodelam os dados futuros e os arquivos abrangentes de documentação fiscal, os contribuintes ainda têm de lidar com seus exercícios em aberto. Isso significa focar na compreensão dos caminhos mais eficientes para a resolução de disputas. Isto pode ser alcançado em duas etapas.

Este problema de complexidade de dados não será resolvido simplesmente agregando mais pessoas.
Rebecca Coke
Líder Central de Preços de Transferência da EY nos EUA

A primeira etapa é compreender a totalidade de todos os fluxos de transações de TP e quais são as partes de cada lado, em cada transação. Conhecidas essas informações, fica mais fácil identificar as partes comuns, o que permite aos contribuintes agrupar múltiplas transações em um único fórum de resolução de litígios. A consolidação dos principais litígios pode ser usada como referência para acordos negociados em outros lugares.

A segunda etapa é buscar e identificar desafios comuns em todas as jurisdições. Por exemplo, uma empresa pode observar que vários países têm continuamente grandes ajustamentos de conciliação (true-up) ou exigem a manutenção de reservas fiscais para posições incertas em termos de TP. As empresas precisam definir quais os elementos, inclusive a gestão de dados, monitoramento de má qualidade, fixação de preços, volatilidade da taxa de câmbio ou outros fatores que estão contribuindo para questões mais profundas que devem ser resolvidas. . A automatização e a padronização dos dados de um país preparam a empresa para lidar melhor com questões semelhantes em dezenas de outros. Este é um salto exponencial, e não incremental, em direção à certeza. “Mesmo que as empresas comecem com pequenos casos de uso para estabelecer um conceito de dados considerando diferentes possibilidades de fontes de dados e processos internos, isso as ajudará exponencialmente”, afirma Hanna Moebus, Diretora de Preços de Transferência Operacional, Ernst & Young GmbH Wirtschaftsprüfungsgesellschaft (EY Alemanha).

Cada organização deve examinar todos os seus processos de TP a partir desta nova perspectiva e questionar se eles são lineares ou isolados (um sintoma chave de estar isolado é manter arquivos descentralizados, que não podem ser facilmente acessados ou compartilhados). Se assim for, as empresas terão de mudar seu foco para uma abordagem sistêmica que envolva a padronização de dados, a subida na curva da tecnologia TP e, em última análise, a automatização, eventualmente utilizando GenAI ou outra automação de máquinas. Nossa experiência no gerenciamento dessas transformações indica que as organizações relatam uma economia de 30% de todas as horas gastas em assuntos relacionados a TP no departamento financeiro em um período de cinco anos.

Como aproveitar a tecnologia

Os dados e a tecnologia são fatores de mudança notáveis, proporcionando às empresas a capacidade de reduzir significativamente os custos, diminuir os riscos e gerar mais valor. A tecnologia atual permite que as empresas insiram dados em um data lake, validem esses dados, transformem-nos em um modelo de dados comum e promovam sua reutilização por meio de relatórios padrão, análises e mecanismos computacionais. No entanto, a Pesquisa EY Tax and Finance Operations (TFO) de 2023 concluiu que 72% dos entrevistados apresentam lacunas no que diz respeito à sensibilização fiscal dos seus Planejamentos de Recursos Empresariais (ERP). Estes desafios são ampliados quando envolvem preços de transferência a nível do produto, transacional ou jurisdicional.

A reforma sistêmica também é necessária se as empresas desejarem obter os benefícios esperados da GenAI. Na pesquisa, 88% dos entrevistados esperam que a tecnologia economize dinheiro para sua organização nos próximos três anos. Mas também reconhecem que têm trabalho a fazer nesse sentido — 76% dos entrevistados afirmam que precisam implementar uma política de TP robusta, que defina claramente os processos de TP, enquanto 47% dizem que precisam movimentar os dados para um repositório centralizado. Trinta e seis por cento (36%) afirmam que precisam melhorar a qualidade dos seus dados.

As empresas precisam de um plano para aproveitar o poder dos dados, dos sistemas e da tecnologia de terceiros. Podem investir internamente em estratégias de dados, sensibilização fiscal de ERPs e melhorias de sistemas, ou fazer parceria com um prestador de serviços que tenha desenvolvido essas capacidades. Outra opção é buscar uma forma híbrida entre as duas primeiras abordagens. A curva tecnológica de TP continua a se expandir com múltiplas opções tecnológicas disponíveis. É importante que as empresas comecem a pensar na sua infraestrutura de TI e em como reunir dados de diferentes sistemas, diz Moebus. Depois de abordarem questões de dados padrão, a tecnologia pode ser prontamente implantada.

Em última análise, os componentes do roteiro de TP revelarão os pontos em que a automação não consegue ajudar. Os profissionais de TP podem ter dificuldade para acompanhar as demandas dos executivos e dos negócios. A eficiência da implementação do roteiro e da automatização liberará os profissionais de TP para atender a necessidades de maior valor agregado da organização, tais como negociações com autoridades tributárias e uma participação mais ativa em P&D e no planejamento da cadeia de suprimentos. Uma melhor conectividade com a Diretoria também contribuirá para potencializar a GenAI com eficácia – 69% dos entrevistados afirmam que precisam melhorar a integração do seu departamento de impostos com uma estratégia de negócios mais ampla ao longo dos próximos três anos, para colher os benefícios da tecnologia.

Quatro jangadas amarelas flutuando entre pedras em um rio
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Capítulo 4

Cinco coisas que as empresas devem fazer

Uma série de passos pode ajudar as empresas a posicionar suas áreas de TP para obter sucesso no gerenciamento de disputas futuras e na evolução da tecnologia.

A pesquisa EY International Tax and Transfer Pricing Survey 2024 deixa uma mensagem clara: os velhos métodos de fazer TP estão perdendo relevância. As empresas que atuam em âmbito internacional têm um novo caminho para se prepararem para as novas realidades. Há cinco coisas que empresas específicas devem fazer agora:

1. Concentrar-se na certeza do TP

O Pillar Two está causando transformações no panorama fiscal internacional. Em última análise, todas as empresas precisarão ter mais exatidão em relação aos seus TP. Devido ao risco acrescido de dupla tributação, obter certeza é, de fato, uma vantagem. Isso significa ser o mais proativo possível ao lidar com antecipação e as controvérsias atuais.

2. Mapear mecanismos futuros e atuais de resolução de disputas

Espera-se que os litígios futuros sejam mais intensos, mas apenas para empresas que não estejam preparadas. Aqueles que investirem agora numa nova abordagem de TP estarão mais bem posicionados para interagir com as autoridades tributárias em questões futuras e respaldar melhor os posicionamentos adotados hoje. Internamente, isso significa garantir que as políticas fiscais e de TP estejam alinhadas às formas mais amplas de exposição pública da organização. Externamente, significa investigar uma série de programas de entregas prévias de declarações e resolução de litígios oferecidos pelos governos, tais como APAs, MAP e ICAP.

3. Concentrar os processos de TP em torno de dados padronizados para diminuir o risco

Desenvolva um plano trienal para processos de TP que reduza sistematicamente o risco, em vez de continuar os processos tradicionais de TP que seguem a abordagem linear e desatualizada de planejamento, implementação e, em última análise, apoio aos posicionamentos. Os processos de TP “tradicionais e isolados” estão desatualizados e podem não refletir uma abordagem global e de natureza internacional, portanto, podem ser mais arriscados neste novo cenário, em que a dupla tributação emerge como uma preocupação maior do que antes e em que as autoridades tributárias dispõem de mais recursos de dados e informações do que nunca. As capacidades das autoridades tributárias continuarão aumentando, talvez mais rapidamente do que as das empresas. . As áreas de TP devem depender menos da gestão país por país, para que tenham uma visão geral da totalidade de suas posições e identifiquem qualquer coisa que os auditores/fiscais possam considerar passível de questionamento. As autoridades tributárias mundiais já compartilham dados fiscais a taxas sem precedentes devido aos Acordos de Intercâmbio de Informações Fisco-tributárias. É fundamental que as empresas façam o mesmo dentro de suas organizações e não deixem seus dados isolados em âmbito local.

4. Preparar-se para um mundo onde os dados sustentam a sua abordagem de preços de transferência

Defina sua narrativa externa e interna e conte com dados padronizados para contá-la e alinhar as posições fiscais da empresa aos objetivos comerciais mais amplos. Os dados padronizados também ajudarão a preparar a organização para o contencioso de TP e a atender às suas expectativas de eficiência e análises com base na GenAI, fornecendo melhores insights à Diretoria.

5. Preparar-se para interagir mais com a “C-Level”

Em última análise, a mudança sistêmica nos processos de TP passa a liberar os profissionais de TP para desempenharem um papel mais importante no aconselhamento do restante do negócio. É fundamental que os profissionais de TP prestem aconselhamento sobre as principais decisões de negócios que afetam os resultados e os balanços patrimoniais. Ganhar mais certeza em torno dos TPs e das questões fiscais e tributárias também contribuirá para que os profissionais da TP auxiliem melhor a empresa a reagir às perturbações econômicas e geopolíticas de uma forma fiscalmente neutra.

Pesquisa Internacional sobre Impostos e Preços de Transferência 2024 da EY

Para saber mais sobre como as empresas podem promover a certeza dos preços de transferência em tempos de incerteza, consulte o relatório completo.

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Resumo

A Pesquisa Internacional sobre Impostos e Preços de Transferência de 2024 da EY conclui que as empresas globais estão preocupadas com a dupla tributação devido às reformas fiscais globais e ao crescente contencioso fiscal, e procuram certeza sobre seus posicionamentos Ao mesmo tempo, enfrentam uma variedade de pressões externas, inclusive inflação, mudanças na cadeia de valor e perturbações geopolíticas. As empresas terão de mudar seu foco para confiar em dados e recursos tecnológicos que facilitarão sua necessidade de certeza. 

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