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Pesquisas Recentes
O que as empresas abertas, Conselhos e investidores devem observar neste ano.
Em resumo
- A SEC continuará sua agenda robusta de criação de regulamentações, inclusive sobre divulgações, propostas de acionistas e emissores privados.
- Um programa de aplicação de fiscalização ativo continuará sendo um dos principais pilares da SEC, com foco contínuo em casos de alto impacto para impedir futuras irregularidades.
- Espera-se que a SEC continue a recorrer às suas autoridades existentes para abordar o papel dos criptoativos e da IA nos mercados de capitais.
Sob a liderança do presidente Gary Gensler, a SEC (Securities Exchange Commission) tem buscado uma agenda robusta que atinge todos os cantos dos mercados de capitais dos Estados Unidos. Espera-se que essa agenda seja contínua e talvez até se acelere no próximo ano. As prioridades declaradas por Gensler incluíram a promoção da transparência, comparabilidade e consistência nos mercados e a adaptação da regulamentação da SEC à evolução dos mercados, tecnologias e necessidades dos investidores.
SEC top five: what public companies, boards and investors should watch for in 2024
A criação de regulamentações por parte da SEC é a principal ferramenta pela qual Gensler tem procurado atender a essas prioridades. Em 2023, a SEC finalizou mais regras do que as que foram propostas pela primeira vez durante o mandato de Gensler, trazendo novas exigências em áreas que vão desde a divulgação sobre a segurança cibernética até a compensação de valores mobiliários do Tesouro dos EUA e a transparência de fundos privados. A SEC também planeja finalizar uma série de regras em 2024, conforme refletido em sua agenda de criação de regulamentação recentemente atualizada.ᶦ Isso inclui possíveis regulamentações que afetariam divulgações, propostas de acionistas e emissores privados.
A regulamentação da SEC atraiu tanto apoio quanto críticas de stakeholders do mercado de capitais. Em 2023, muitas das regras finais foram aprovadas por uma votação não unânime da Comissão, e várias regras foram contestadas em tribunal. Para 2024, o litígio criará alguma incerteza à medida que os participantes do mercado buscam implementar novas regras. Além disso, as eleições iminentes nos EUA e a atividade planejada da SEC em áreas de grande visibilidade, como a regulamentação de divulgações relacionadas ao clima, significam que o envolvimento dos stakeholders — inclusive de legisladores, participantes do mercado e grupos de investidores — pode aumentar.
As prioridades da SEC para 2024 também incluem tópicos relacionados à tecnologia. Espera-se que a SEC continue a tomar medidas para abordar o papel das novas tecnologias nos mercados de capitais, incluindo criptoativos e inteligência artificial (IA), com base em todas as ferramentas da agência.
Um programa de aplicação de fiscalização ativo também continuará sendo uma marca registrada da SEC de Gensler, que inclui um foco maior nos mecanismos de proteção. Conforme relatado em novembro, o programa de aplicação de fiscalização da SEC no ano passado entrou com ações contra os participantes do mercado e impôs penalidades financeiras em números maiores do que nos últimos anos.
Abaixo, exploramos cinco áreas de atividade da SEC em 2024 que podem ser de interesse para investidores, membros de Conselho e emissores: regulamentação de divulgações, propostas de acionistas, regulamentação de empresas privadas, tecnologia e fiscalização. Dada a extensão da atividade relacionada à SEC nessas e em outras áreas, os participantes do mercado devem considerar acompanhar de perto os desenvolvimentos ao longo do ano.
Capítulo 1
Regulamentação de divulgações
A regulamentação de divulgações por parte da SEC busca atender às crescentes necessidades dos investidores e aumentar a transparência e a comparabilidade.
A regulamentação de divulgações por parte da SEC sob o comando de Gensler busca aumentar os tipos de informações disponíveis para atender às crescentes necessidades dos investidores, bem como aumentar a transparência e a comparabilidade. Esses objetivos foram bem recebidos por muitos, particularmente na comunidade de investidores, embora outros tenham expressado preocupação com a extensão, o custo e a viabilidade das propostas.
Certos stakeholders também levantaram preocupações sobre o processo seguido pela SEC para propor e incorporar feedback do público sobre propostas de regras, incluindo períodos "curtos demais" para comentários. Alguns participantes do mercado também expressaram preocupação com a sobreposição de propostas de regras emitidas em momentos diferentes, dificultando o fornecimento de informações sobre o impacto coletivo das propostas. A Comissão procurou abordar as preocupações com o processo, por exemplo, certificando-se de que os participantes do mercado tenham pelo menos 45 dias para fornecer comentários sobre propostas de regras e reabrindo os períodos de comentários quando uma proposta de regra subsequente ou outro desenvolvimento puder afetar as opiniões dos comentaristas sobre uma regulamentação anterior.
Atividade esperada em 2024: regras finais
Clima: em 2024, espera-se que a SEC finalize sua regra mais esperada sob a liderança de Gensler, que exigiria que as empresas abertas divulgassem informações relacionadas ao clima. A proposta busca aprimorar e padronizar as divulgações que empresas abertas fazem sobre os riscos relacionados ao clima, suas metas e seus objetivos relacionados ao clima, suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e como o Conselho e a Administração supervisionam os riscos relacionados ao clima. A proposta também exigiria que as empresas quantifiquem os efeitos de determinados acontecimentos relacionados ao clima e as atividades de transição nas suas demonstrações financeiras auditadas. Ao discutir a proposta, Gensler observou que muitas empresas já fornecem — e os investidores usam — esse tipo de informação.
Os comentários públicos sobre a proposta mostram um apoio significativo a determinadas divulgações obrigatórias relacionadas ao clima. No entanto, as perspectivas diferem drasticamente em alguns elementos específicos da proposta, como a divulgação das emissões de GEE do Escopo 3 (definidas como todas as emissões indiretas na cadeia de valor de uma empresa não incluídas nas emissões do Escopo 1 ou Escopo 2),ᶦᶦ a divulgação das demonstrações financeiras e o prazo para implementação. Os comissários republicanos Hester Peirce e Mark Uyeda expressaram preocupações sobre a proposta, incluindo o fato de que ela é excessivamente prescritiva e exigiria a divulgação de informações imateriais. Eles também questionaram se a proposta proporcionaria benefícios, como divulgações comparáveis, consistentes e confiáveis. Gensler indicou que a equipe da SEC está buscando abordar as preocupações levantadas por comentaristas e membros do Congresso, incluindo como proteger as pequenas empresas de serem indiretamente sujeitas às divulgações de GEE do Escopo 3 da proposta por causa de seu trabalho com empresas abertas.
De acordo com a Agenda de Flexibilidade Regulatória da SEC, a regra final deve ser considerada até abril de 2024. No entanto, a data foi alterada em várias ocasiões, portanto, esse prazo é incerto. Enquanto isso, espera-se que a equipe da SEC continue fazendo perguntas sobre as divulgações relacionadas ao clima por parte dos emissores em cartas de comentários aos emissores, de acordo com o modelo de carta de comentário da equipe.
Regras da Califórnia e da UE sobre divulgação relativa ao clima
A Califórnia e a União Europeia (UE) são duas jurisdições que já finalizaram a legislação sobre as divulgações relacionadas ao clima, que devem impactar muitas empresas dos EUA. Em ambos os casos, os requisitos relacionados começarão a entrar em vigor após um período de regulamentação para implementar a legislação. Os requisitos da Califórnia e da UE são semelhantes a alguns dos propostos pela SEC, mas também contêm diferenças importantes. Ainda não está claro se a legislação da Califórnia e da UE afetará o processo de regulamentação da SEC.
SPACs
Em janeiro de 2024, a SEC finalizou as regras de divulgação para empresas de propósito específico de aquisição (SPACs). Ao discutir a regra final, Gensler afirmou que as SPACs funcionam como ofertas públicas iniciais (IPOs) alternativas e que a regra final se destina a fornecer as mesmas proteções aos investidores que estão disponíveis para um IPO tradicional. Por exemplo, a regra final remove as proteções safe harbor para projeções e outras informações prospectivas. A regra final exige novas divulgações quando uma SPAC realiza um IPO e quando se combina com uma empresa operacional fechada, no que é conhecido como uma transação “de-SPAC”, entre outras mudanças. As divulgações incluem informações sobre a remuneração do patrocinador da SPAC, conflitos de interesse, diluição de acionistas e a empresa-alvo.
Atividade esperada em 2024: regras propostas
Ações notáveis em 2023
Capítulo 2
Propostas de acionistas
As propostas de acionistas da SEC e o processo de procuração têm sido prioridades para a comunidade de investidores, mas geralmente são contestados pelos emissores.
Durante o mandato de Gensler, a SEC tomou várias medidas relacionadas às propostas de acionistas e ao processo de votação por procuração, que têm sido prioridades para a comunidade de investidores, mas geralmente contestadas pelos emissores. Essas ações incluem a finalização de uma regra de universal proxy, modificação de regras que se aplicam a empresas de consultoria de procuração e alterações em um boletim jurídico da equipe que trata se certas propostas de acionistas podem ser excluídas das procurações de acordo com a Regra 14a-8. Em 2024, a SEC planeja finalizar uma regra sobre propostas de acionistas e enfrenta litígios relacionados à sua regra de consultoria de procuração.
Capítulo 3
Possíveis regulamentações que afetam as empresas privadas
As isenções de empresas privadas (de capital fechado) da maioria das exigências de divulgação geraram debates entre os comissários da SEC e outros stakeholders.
Um tópico que pode se tornar mais ativo em 2024 diz respeito às empresas privadas (de capital fechado). As leis de valores mobiliários fornecem isenções da maioria dos requisitos de divulgação às empresas, se elas atenderem a certos limites relacionados ao número e sofisticação financeira de seus acionistas. Um dos objetivos das isenções é ajudar empresas menores e de maior risco a levantar capital de partes que possam entender e arcar com esse risco.
Nos últimos anos, o número e o tamanho das empresas que aproveitam essas isenções aumentaram, e a quantidade de dinheiro que flui para os mercados de capitais privados agora excede em muito a que entra nos mercados públicos. Isso provocou um debate entre os comissários e outros stakeholders sobre se as isenções equilibram adequadamente as proteções ao investidor e a transparência disponíveis no mercado de capital público com o potencial de maiores retornos de investimento e inovação no mercado de capital privado. Expressando a opinião de que é necessária mais proteção ao investidor, a comissária democrata Caroline Crenshaw declarou: "O aumento do acesso a certos investimentos não deve ocorrer às custas da diminuição das proteções básicas de investimento que devem estar disponíveis para todos os investidores". A Comissária Peirce apoiou a manutenção ou expansão das isenções, dizendo: “O aumento do acesso ao capital privado é um desenvolvimento positivo não apenas para as empresas, mas também para os investidores. Ter um mercado privado robusto contribui para a saúde da nossa economia, e não devemos procurar impor regulamentações no estilo do mercado público aos mercados privados. Em vez disso, devemos procurar maneiras de reduzir os custos que as empresas enfrentam para se manterem públicas.”
Atividade esperada em 2024:
A SEC tem duas propostas de regras em sua agenda para 2024, que impactariam as empresas privadas alterando os limites para as empresas se qualificarem para isenções de registro na SEC e suas regras de divulgação. As propostas fariam isso revisando certas definições. Uma proposta de regra alteraria a definição de "detenção de registro" para fins da Lei de Mercado de Capitais de 1934. A outra modificaria o Regulamento D, incluindo a definição de "investidor credenciado". Os funcionários da SEC não forneceram opiniões recentes sobre como essas regras poderiam ser, embora a equipe da SEC tenha buscado contribuições públicas sobre possíveis mudanças na definição de investidor credenciado em um relatório de pesquisa de dezembro de 2023, o que poderia ajudar a moldar como as regras propostas são elaboradas. Os comitês de Consultoria de Investidores e Formação de Capital para Pequenas Empresas da SEC também discutiram as isenções em 2023 e podem fornecer recomendações à Comissão sobre as próximas etapas.
Ações notáveis em 2023:
Em 2023, a Comissão aumentou os requisitos de transparência para fundos privados e consultores, outro conjunto de participantes do mercado que haviam sido amplamente isentos de divulgações da SEC. Uma dessas regras exige novos relatórios atuais de grandes consultores de fundos de hedge e consultores de fundos de private equity sobre eventos que causam estresse significativo, entre outras informações. Outra regra final exige que os consultores de fundos privados forneçam aos investidores declarações trimestrais detalhando informações sobre o desempenho, taxas e despesas do fundo privado. Também proíbe os consultores de fundos privados de fornecer tratamento preferencial a certos clientes, a menos que isso seja divulgado. O Tribunal de Apelações da Quinta Circunscrição está considerando uma petição apresentada por vários grupos da indústria para suspender essa regra, alegando que a SEC agiu de forma arbitrária e caprichosa e excedeu sua autoridade ao exigir essas informações.
Capítulo 4
Tecnologia:
O presidente Gensler articulou a necessidade de a SEC acompanhar o papel das novas tecnologias nos mercados de capitais.
Ele afirmou que o uso de tecnologias, como criptoativos e IA, deve ser regido pelas leis e regulamentos de valores mobiliários existentes, em vez de exigir uma estrutura regulatória separada. Esperamos que essa abordagem continue até 2024.
Criptoativos
Desde que assumiu o cargo de presidente, Gensler afirmou que a maioria dos ativos digitais são valores mobiliários e devem ser tratados da mesma forma de acordo com as leis e regulamentos dos EUA. Em dezembro de 2023, a SEC afirmou essa abordagem votando para negar uma petição de regulamentação dos participantes do mercado de criptomoedas que visava estabelecer uma estrutura regulatória especificamente para criptoativos. Na carta comunicando a decisão, a SEC discordou da afirmação do peticionário de que a atual estrutura regulatória de valores mobiliários é impraticável para criptoativos e apontou para as regulamentações da SEC que se aplicam a criptoativos e outros participantes do mercado. A decisão, bem como a declaração anexa de Gensler, também destacou a importância da discrição da SEC sobre suas prioridades de regulamentação. Os comissários Peirce e Uyeda discordaram dessa posição, argumentando que a SEC deveria realizar mesas redondas públicas e, de outra forma, coletar contribuições públicas para ter mais informações para determinar a abordagem da SEC. Gensler também não escondeu suas opiniões negativas sobre os criptoativos. Enquanto Gensler votou com Peirce e Uyeda para aprovar alguns produtos negociados em bolsa de bitcoins (ETPs) à vista em janeiro de 2024, sua declaração em anexo destacou os riscos potenciais: “Embora [a Comissão] tenha aprovado hoje a listagem e negociação de certas ações de ETP de bitcoin à vista, não aprovamos ou endossamos o bitcoin. Os investidores devem permanecer cautelosos em relação à miríade de riscos associados ao bitcoin e aos produtos cujo valor está vinculado às criptomoedas.”
Atividade esperada em 2024:
A SEC está planejando abordar os criptoativos em emendas finais a uma regra sobre a salvaguarda de ativos de clientes de consultorias até abril de 2024. Esta regra, destinada a evitar que os ativos do cliente sejam roubados ou perdidos devido à falência de um consultor de investimentos, aborda todos os tipos de ativos detidos por um consultor de investimentos e contém disposições explícitas sobre como deve proteger os criptoativos do cliente sob sua custódia. Em sua declaração relacionada, Gensler observou que muitos criptoativos já estavam cobertos pela regra existente e que a proposta busca garantir que todos os criptoativos estejam cobertos.
O Tribunal de Apelações da Terceira Circunscrição pode revisar a rejeição da SEC da petição de regulamentação para estabelecer uma estrutura regulatória de criptoativos mencionada acima, que os peticionários contestaram em tribunal.ᵛᶦ
Indo para 2024, a SEC também deve manter seu foco de aplicação da fiscalização em questões relacionadas a criptoativos. (Consulte a seção "Aplicação" para obter detalhes adicionais.)
Inteligência Artificial (IA)
A abordagem da SEC à IA pode se intensificar em 2024, à medida que o uso e os impactos da IA se tornam mais generalizados. Gensler chamou a IA de "a tecnologia mais transformadora do nosso tempo", referindo-se tanto às suas oportunidades quanto aos seus riscos. Nos últimos meses, ele tem chamado cada vez mais a atenção para os últimos, como os vieses ocultos na IA usada pelos participantes do mercado, oportunidades de fraude e perda de privacidade e propriedade intelectual. De forma mais ampla, ele expressou preocupação com a IA como uma ameaça potencial à estabilidade financeira. Também afirmou que essas questões "não são necessariamente novas para a IA, mas são acentuadas por ela", sugerindo que a SEC pode não procurar abordar a IA de forma independente.
Atividade esperada em 2024:
Olhando para o futuro, espera-se que a SEC aborde a IA de várias maneiras em 2024. Gensler sinalizou que a equipe da SEC examinará a precisão das divulgações das empresas relacionadas ao uso da IA e alertou as empresas para não fazerem “AI wash”, fazendo alegações falsas sobre o uso da IA para aumentar sua relevância.ᵛᶦᶦ Além disso, a SEC Division of Examination planeja analisar o uso da IA pelas entidades que examina. Em 2023, a divisão teria realizado varreduras de consultores de investimento e fundos privados para coletar informações sobre o uso da IA, que poderiam ser usadas para considerar orientações ou regulamentações futurasᵛᶦᶦᶦ.
A SEC também planeja finalizar uma regra proposta em julho de 2023, que se destina a resolver conflitos de interesse associados ao uso de tecnologias avançadas, incluindo análise preditiva de dados e IA por corretores e consultores de investimentos. A regra exigiria que essas entidades identificassem e neutralizassem ou eliminassem conflitos de interesse relacionados ao uso de certas tecnologias, incluindo IA, nas interações com investidores. Essa regra recebeu oposição significativa, incluindo críticas devido a preocupações sobre a amplitude das tecnologias cobertas e a exigência de abordar conflitos de interesse neutralizando-os ou eliminando-os, em vez de divulgá-los. Opositores como Peirce e Uyeda também expressaram a opinião de que novas regras não são necessárias, porque corretores e consultores de investimento já estão sujeitos a regras que regem conflitos de interesse. Os defensores da proposta citaram a necessidade de proteções mais fortes para os investidores contra conflitos de interesse à luz da falta de transparência sobre como as novas tecnologias podem influenciar o comportamento dos investidores, entre outras preocupações.
Capítulo 5
Aplicação de fiscalização
A aplicação de fiscalização (enforcement) continua sendo uma prioridade fundamental para a Comissão da SEC e seus funcionários.
No ano fiscal de 2023, a Comissão apresentou um total de 784 ações de aplicação de fiscalização — um aumento de 3% em relação ao ano anterior. Além disso, quase US$ 5 bilhões em recursos financeiros foram ordenados pela SEC no ano passado, incluindo penalidades civis e restituições — o segundo maior valor na história da SEC, após o valor recorde ordenado no ano fiscal de 2022. A SEC também obteve ordens proibindo 133 indivíduos de atuar como executivos e conselheiros de empresas de capital aberto, o maior número de proibições de executivos e conselheiros obtido em uma década.
Cinco princípios que Gensler espera que o Departamento de Enforcement da SEC considere
A restauração da confiança pública foi um tema que Gurbir Grewal, Diretor do Departamento de Enforcement, continuou a discutir nas observações públicas de 2023. Em particular, Grewal apelou aos mecanismos de proteção e profissionais de compliance para trabalharem juntos na criação de "uma cultura de compliance proativa", que, segundo ele, envolve educação, engajamento e execução.
Como tem sido o caso nos últimos anos, a SEC continua a usar seu programa de denúncias para promover sua agenda de aplicação da fiscalização. O ano fiscal de 2023 foi um ano recorde para o programa de denúncias da SEC, incluindo a maior quantidade de prêmios para denunciantes em um único ano, bem como um número recorde de denúncias em 2023. Indicando a importância do programa de denúncias, a SEC também promoveu medidas coercitivas contra empresas por tentarem limitar a capacidade dos funcionários de comunicar à SEC preocupações sobre possíveis violações da lei de valores mobiliários.
As ações de aplicação da fiscalização da agência no ano fiscal de 2023 cobriram uma série de tópicos e participantes do mercado. Algumas das áreas de foco foram fraude financeira e divulgação de emissores, mecanismos de proteção (como auditores e advogados), criptoativos, compliance de segurança cibernética e questões ambientais, sociais e de governança (ESG).
Atividade esperada em 2024
Esta é uma tradução do conteúdo de EY US. A versão original está disponível em: Five key SEC priorities in 2024.
Resumo
A SEC continuará seguindo uma agenda ativa em 2024. Entre os itens mencionados, a criação de regulamentação significativa da SEC inclui novos requisitos de divulgação relacionados ao clima para consultores e fundos de investimento; novos requisitos de gestão de riscos de segurança cibernética para corretores, consultores e fundos de investimento e outras entidades registradas na SEC; e mudanças em várias regras de estrutura de mercado. Além das atividades planejadas pela SEC, os litígios relacionados às ações e à autoridade da SEC, bem como a política do ano eleitoral, contribuirão para a incerteza em torno da estrutura regulatória do mercado de capitais. Os participantes do mercado estadunidense devem acompanhar de perto os desenvolvimentos e estar preparados para a mudança.