Ele afirmou que o uso de tecnologias, como criptoativos e IA, deve ser regido pelas leis e regulamentos de valores mobiliários existentes, em vez de exigir uma estrutura regulatória separada. Esperamos que essa abordagem continue até 2024.
Criptoativos
Desde que assumiu o cargo de presidente, Gensler afirmou que a maioria dos ativos digitais são valores mobiliários e devem ser tratados da mesma forma de acordo com as leis e regulamentos dos EUA. Em dezembro de 2023, a SEC afirmou essa abordagem votando para negar uma petição de regulamentação dos participantes do mercado de criptomoedas que visava estabelecer uma estrutura regulatória especificamente para criptoativos. Na carta comunicando a decisão, a SEC discordou da afirmação do peticionário de que a atual estrutura regulatória de valores mobiliários é impraticável para criptoativos e apontou para as regulamentações da SEC que se aplicam a criptoativos e outros participantes do mercado. A decisão, bem como a declaração anexa de Gensler, também destacou a importância da discrição da SEC sobre suas prioridades de regulamentação. Os comissários Peirce e Uyeda discordaram dessa posição, argumentando que a SEC deveria realizar mesas redondas públicas e, de outra forma, coletar contribuições públicas para ter mais informações para determinar a abordagem da SEC. Gensler também não escondeu suas opiniões negativas sobre os criptoativos. Enquanto Gensler votou com Peirce e Uyeda para aprovar alguns produtos negociados em bolsa de bitcoins (ETPs) à vista em janeiro de 2024, sua declaração em anexo destacou os riscos potenciais: “Embora [a Comissão] tenha aprovado hoje a listagem e negociação de certas ações de ETP de bitcoin à vista, não aprovamos ou endossamos o bitcoin. Os investidores devem permanecer cautelosos em relação à miríade de riscos associados ao bitcoin e aos produtos cujo valor está vinculado às criptomoedas.”
Atividade esperada em 2024:
A SEC está planejando abordar os criptoativos em emendas finais a uma regra sobre a salvaguarda de ativos de clientes de consultorias até abril de 2024. Esta regra, destinada a evitar que os ativos do cliente sejam roubados ou perdidos devido à falência de um consultor de investimentos, aborda todos os tipos de ativos detidos por um consultor de investimentos e contém disposições explícitas sobre como deve proteger os criptoativos do cliente sob sua custódia. Em sua declaração relacionada, Gensler observou que muitos criptoativos já estavam cobertos pela regra existente e que a proposta busca garantir que todos os criptoativos estejam cobertos.
O Tribunal de Apelações da Terceira Circunscrição pode revisar a rejeição da SEC da petição de regulamentação para estabelecer uma estrutura regulatória de criptoativos mencionada acima, que os peticionários contestaram em tribunal.ᵛᶦ
Indo para 2024, a SEC também deve manter seu foco de aplicação da fiscalização em questões relacionadas a criptoativos. (Consulte a seção "Aplicação" para obter detalhes adicionais.)
Inteligência Artificial (IA)
A abordagem da SEC à IA pode se intensificar em 2024, à medida que o uso e os impactos da IA se tornam mais generalizados. Gensler chamou a IA de "a tecnologia mais transformadora do nosso tempo", referindo-se tanto às suas oportunidades quanto aos seus riscos. Nos últimos meses, ele tem chamado cada vez mais a atenção para os últimos, como os vieses ocultos na IA usada pelos participantes do mercado, oportunidades de fraude e perda de privacidade e propriedade intelectual. De forma mais ampla, ele expressou preocupação com a IA como uma ameaça potencial à estabilidade financeira. Também afirmou que essas questões "não são necessariamente novas para a IA, mas são acentuadas por ela", sugerindo que a SEC pode não procurar abordar a IA de forma independente.
Atividade esperada em 2024:
Olhando para o futuro, espera-se que a SEC aborde a IA de várias maneiras em 2024. Gensler sinalizou que a equipe da SEC examinará a precisão das divulgações das empresas relacionadas ao uso da IA e alertou as empresas para não fazerem “AI wash”, fazendo alegações falsas sobre o uso da IA para aumentar sua relevância.ᵛᶦᶦ Além disso, a SEC Division of Examination planeja analisar o uso da IA pelas entidades que examina. Em 2023, a divisão teria realizado varreduras de consultores de investimento e fundos privados para coletar informações sobre o uso da IA, que poderiam ser usadas para considerar orientações ou regulamentações futurasᵛᶦᶦᶦ.
A SEC também planeja finalizar uma regra proposta em julho de 2023, que se destina a resolver conflitos de interesse associados ao uso de tecnologias avançadas, incluindo análise preditiva de dados e IA por corretores e consultores de investimentos. A regra exigiria que essas entidades identificassem e neutralizassem ou eliminassem conflitos de interesse relacionados ao uso de certas tecnologias, incluindo IA, nas interações com investidores. Essa regra recebeu oposição significativa, incluindo críticas devido a preocupações sobre a amplitude das tecnologias cobertas e a exigência de abordar conflitos de interesse neutralizando-os ou eliminando-os, em vez de divulgá-los. Opositores como Peirce e Uyeda também expressaram a opinião de que novas regras não são necessárias, porque corretores e consultores de investimento já estão sujeitos a regras que regem conflitos de interesse. Os defensores da proposta citaram a necessidade de proteções mais fortes para os investidores contra conflitos de interesse à luz da falta de transparência sobre como as novas tecnologias podem influenciar o comportamento dos investidores, entre outras preocupações.