Comitês de Sustentabilidade: cenário e desafios atuais

Quais são as características, como escopo, função, composição, boas práticas, maturidade, apetite e tendências, que devem permear os Comitês de Sustentabilidade hoje?

Comitês de Sustentabilidade desempenham papel estratégico para assessoramento de Conselhos de Administração neste contexto de transição econômica para baixo carbono, bioeconomia e economia circular.

Identificar, avaliar, priorizar e incorporar a variável ambiental, social e climática no sistema de gerenciamento de riscos corporativos e no planejamento estratégico são ações mandatórias a serem realizadas pelo corpo executivo, para assegurar longevidade dos negócios com retorno aos investidores.

Atuando com expertise técnica, o Comitê de Sustentabilidade deve estar próximo do corpo executivo para acompanhar essas ações, contribuir com avaliações de riscos e oportunidades, assegurar que as diretrizes de sustentabilidade para o negócio no curto, médio e longo prazos estejam sendo cumpridas e que as tendências de sustentabilidade estejam sendo devidamente avaliadas.

Função

As principais funções a serem desempenhadas por Comitês de Sustentabilidade são:

a.       Fluxo de informações

O Comitê é o elo entre o corpo executivo e o Conselho de Administração para os temas de sustentabilidade. Ele deve assegurar transparência, completude e exatidão de dados de sustentabilidade, propiciando ao Conselho tomar as decisões correlatas de forma embasada.

b.      Validação de temas materiais, KPIs e relatos de sustentabilidade

O Comitê é a instância de validação de temas de sustentabilidade materiais ao negócio, assim como das métricas e metas definidas para cada um deles. A materialidade em referência é a de impacto, que avalia os impactos do negócio no meio ambiente e na sociedade, contemplando stakeholders de forma abrangente.

Com a evolução das discussões sobre materialidade para materialidade de impacto, financeira e dupla materialidade, o papel do Comitê é ainda mais proeminente, por ser demandado a trabalhar a validação dos temas materiais em conjunto com outros Comitês de Assessoramento existentes, a exemplo dos Comitês de Auditoria e Comitês de Risco, visando assegurar que os dados de sustentabilidade estejam convergentes e refletidos na matriz de risco do negócio e no planejamento estratégico.

O Comitê pode, inclusive, discutir a combinação da materialidade de impacto com a materialidade financeira, para que o negócio passe a trabalhar com a dupla materialidade na definição de seus temas materiais seguindo, então, com a validação desses temas e das métricas a serem utilizadas para seu monitoramento e verificação.

É essencial também que o Comitê de Sustentabilidade valide os relatos de sustentabilidade produzidos pelo negócio, desde dados incluídos em formulários de referência, até relatório anual, notas explicativas, relatórios, site da internet, posts em mídia sociais etc. A expertise deste Comitê desempenha papel crucial no cross-check de dados de sustentabilidade, assegurando que a informação divulgada ao mercado seja consistente, fidedigna e confiável.

c.       Inovação: novos negócios, produtos e serviços

Com especialistas em sua composição, o Comitê de Sustentabilidade deve trazer ao negócio discussões sobre potenciais novos negócios, produtos e serviços embasados na transição econômica para baixo carbono, bioeconomia e economia circular.  

Enquanto o corpo executivo fica absorto no dia a dia das operações, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração, a oxigenação de ideias, as novas ondas de mercado e demandas de investidores devem ser ventiladas e discutidas no Comitê de Sustentabilidade.

d.      Transversalidade na companhia

É função essencial dos Comitês de Sustentabilidade assistir o corpo executivo na disseminação dos conteúdos materiais para o negócio a todos os colaboradores de todas as áreas, preferencialmente provendo dados que ressoem com cada uma das áreas e mostrando sua importância para o sucesso da estratégia de sustentabilidade do negócio.

Além disso, o Comitê de Sustentabilidade tem como função também assegurar que as informações de sustentabilidade materiais ao negócio estejam transitando de forma adequada nos demais Comitês de Assessoramento que tratem de temas correlatos.

Composição

Comitês de Sustentabilidade têm composição variável tanto em relação ao número como em relação ao background acadêmico e profissional dos seus membros, haja vista a necessidade de diversidade de competências para tratar com profundidade o amplo leque de temas de sustentabilidade que habitam a lista de temas materiais.

Espera-se que a composição de Comitês de Sustentabilidade inclua, ao menos: um membro do Conselho de Administração a ser designado como coordenador, para facilitar a comunicação e o alinhamento entre o Comitê e o Conselho; um membro do corpo executivo; e um membro independente expert em sustentabilidade.

Entretanto, ainda hoje, é usual a composição de Comitês de Sustentabilidade, mesmo que estatutários, exclusivamente por membros do Conselho de Administração e do corpo executivo com conhecimento restrito do tema. Sendo esse Comitê a instância em que os temas de sustentabilidade devem ser debatidos com profundidade, em prol do negócio, essa escolha de composição certamente não satisfaz à função do Comitê de Sustentabilidade.

Boas práticas recomendadas

Segundo as boas práticas, é recomendável que Comitês de Sustentabilidade:

a)       Possuam regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração, com suas regras de funcionamento (escopo, função, estrutura, período de mandato e responsabilidade);

b)      Possuam pauta anual condizente com o estágio de maturidade em sustentabilidade do negócio, que guarde flexibilidade visando assegurar que eventuais crises ou materialização de tendência de mercado possa ser tratada de forma tempestiva;

c)       Tenham conexão direta com o Conselho de Administração, estando atentos a receber e dar andamento às demandas do Conselho em assuntos de sustentabilidade, além de provocar a ação ou reação do Conselho a temas de sustentabilidade materiais que não estejam ganhando a devida atenção de seus membros;

d)      Assegurem que seus membros terão tempo de qualidade para dedicar à sua função, executando integralmente seus mandatos em prol do negócio;

e)      Proponham e desenvolvam treinamentos sobre os temas materiais de sustentabilidade para o Conselho, demais Comitês de Assessoramento e membros do corpo executivo, nivelando conhecimentos e propiciando a devida atualização.

Maturidade e apetite

Os negócios possuem diferentes níveis de maturidade no que tange à sustentabilidade. Pode-se estar no nível básico, em evolução, conforme o padrão de mercado, avançado acima do padrão de mercado e, em alguns poucos casos, ser considerado o líder de prática (aquele que está em conformidade com as regulações de sustentabilidade e que faz muito mais do que elas determinam, encarando o tema como oportunidade estratégica para novo negócio, produto ou serviço).

São os níveis de maturidade que determinam o apetite do Comitê de Sustentabilidade para tratar dos temas materiais ao negócio que precisam estar em sua pauta. Quanto mais próximo do nível básico, maior o apetite a risco de sustentabilidade, menor a conformidade ambiental, sendo a agenda do Comitê mais caracterizada como reativa. Quanto mais próximo do nível de líder de mercado, menor (ou nulo) o apetite a risco de sustentabilidade, tendo a conformidade como baseline, trabalhando de forma proativa, acompanhando ou, muitas vezes, se adiantando a tendências de mercado.

Tendências

Acompanhando os assuntos prioritários de sustentabilidade neste momento, a agenda dos Comitês de Sustentabilidade deve abranger temas materiais ao negócio relacionados a:

a)       Transição Econômica Baixo Carbono: governança climática visando descarbonização com planos de mitigação e adaptação, precificação de carbono, regulação de carbono no Brasil e compensações de emissão com créditos de mercado voluntário, novas tecnologias de captura de carbono e divulgação de dados financeiros relativos à sustentabilidade e riscos e oportunidades climáticas;

b)      Bioeconomia: avaliação de estoques de capital natural como ativos ambientais, conectados via fluxo de serviços ecossistêmicos e benefícios econômicos derivados de sua monetização, levando à discussão sobre potencial novo ativo ambiental denominado “créditos e biodiversidade”, além dos novos padrões voluntários de divulgação de dados relacionados a impactos e dependências de natureza trazidos pela TNFD – Taskforce on Nature-related Financial Disclosures (Força-tarefa para divulgação de dados financeiros relativos à natureza); e

c)       Economia Circular: pautada na logística reversa e impulsionada pela necessidade de descarbonização da cadeia de valor.