CVM e órgãos de contabilidade promovem consulta pública sobre norma de divulgação de informações financeiras 

A proposta de Resolução CVM tornará obrigatória, para empresas de capital aberto, a aplicação das normas CBPS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, e CBPS S2 - Divulgações Relacionadas ao Clima, tendo como base a tradução das normas IFRS S1 e S2, respectivamente. O prazo para contribuições se encerra em 11 de julho.

Por Ana Luci Grizzi, Sócia de Climate Change and Sustainability Services da EY Brasil, Renati Suzuki, Gerente Senior de Climate Change and Sustainability Services da EY Brasil e Gabrielly Rauch, Consultora de Climate Change and Sustainability Services da EY Brasil.

Em resumo

• Tratam-se das propostas de Pronunciamento Técnico para estabelecer requisitos gerais obrigatórios de divulgação de informações financeiras sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima, na jurisdição brasileira.
• Será através das CBPS S1 e CBPS S2 que investidores, credores e demais usuários de relatórios financeiros fundamentarão suas decisões em relação às questões de sustentabilidade e mudanças climáticas.
• As contribuições técnicas devem ser enviadas até o dia 11 de julho.

Consulta pública: minuta da CVM visa alinhar os Pronunciamentos Técnicos de Sustentabilidade emitidos pelo CBPS às normas IFRS S1 e IFRS S2.

O CComitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promovem consulta pública sobre os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 e CBPS nº 02 que visam incorporar, na jurisdição brasileira, as normas IFRS S1 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS S2 - Divulgações Relacionadas ao Clima.

Tais Pronunciamentos, traduções das normas IFRS S1 e S2, visam incorporar, na jurisdição brasileira, os padrões internacionais de divulgação financeira aplicáveis às empresas de capital aberto sobre como divulgar informações financeiras sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima a partir de 1º de janeiro de 2026. Esses Pronunciamentos, quando aprovados em forma de Resolução, complementarão tecnicamente a Resolução CVM 193/2023, que estabeleceu prazos para adoção da IFRS S1 e S2

Qual a importância do Pronunciamento?

Com a provável adoção dos Pronunciamentos, estes promoverão o alinhamento do Brasil à uma linguagem global de sustentabilidade, inserindo a prática brasileira em uma base comparativa de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade para que os usuários destas informações possam tomar decisões de investimentos.

A Resolução proposta, ao ser editada em conjunto com o CFC, pretende integrar as práticas contábeis relacionadas à sustentabilidade e ao clima no âmbito da contabilidade brasileira; e, com a CVM, visa assegurar que as informações de sustentabilidade divulgadas pelas empresas estejam em conformidade com os regulamentos do mercado de capitais.

Objetivo das Resoluções CBPS S1 e CBPS S2

Estando totalmente alinhadas às IFRS S1 e S2, o objetivo das propostas de Resolução CBPS S1 e CBPS S2 é tornar mandatório que empresas brasileiras divulguem informações quantitativas e qualitativas sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima – notadamente as informações que poderiam afetar razoavelmente seus fluxos de caixa, ativos, resultados financeiros, acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio e longo prazo.

De acordo com a minuta, as Resoluções CBPS S1 e CBPS S2 seriam estruturadas em quatro pilares (assim como as IFRS S1 e S2) para divulgação das informações relativas à sustentabilidade e às mudanças climáticas, abrangendo:

o   Governança: divulgação de processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades;

o   Estratégia: sobre a abordagem utilizada para gerenciar os riscos e oportunidades;

o   Gestão de riscos: processos utilizados para identificar, avaliar, priorizar e monitorar riscos e oportunidades;

o   Métricas e metas: o desempenho da entidade com relação aos riscos e oportunidades.

Importante ressaltar que, assim como a IFRS S1, a proposta CBPS S1 também trata da interoperabilidade e utilização dos seguintes frameworks: SASB (Sustainability Accounting Standards Board), CDSB (Climate Disclosure Standards Board), GRI (Global Reporting Initiative) e Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade.

Nossa avaliação

Entendemos que as Resoluções em consulta são mais um passo na consolidação das normas que visam incorporar, na jurisdição brasileira, a adoção das IFRS S1 e S2.

Os Pronunciamentos em consulta representam um passo decisivo para que as informações sobre sustentabilidade e mudanças climáticas sejam incorporadas de maneira sistemática na análise financeira, proporcionando uma base sólida para avaliações e comparações. Será através das CBPS S1 e S2 que investidores, credores e demais usuários de relatórios financeiros fundamentarão suas decisões em relação às questões de sustentabilidade e clima.

Sobre o assunto, a EY Brasil publicou outros artigos que auxiliam no aprofundamento da temática:

►    IFRS S1 e S2: implicações para o mercado brasileiro | EY Brasil

►    Novos padrões IFRS sobre sustentabilidade | EY Brasil

►    Novas normas IFRS S1 e IFRS S2 e seus impactos | EY Brasil

Como participar

As contribuições técnicas devem ser enviadas até dia 11 de julho para o CBPS (cbps@facpcs.org.br), para a CVM (conspublicasnc0224@cvm.gov.br) ou para o CFC (ap.nbc@cfc.org.br).