Consulta pública: minuta da CVM visa alinhar os Pronunciamentos Técnicos de Sustentabilidade emitidos pelo CBPS às normas IFRS S1 e IFRS S2.
O CComitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promovem consulta pública sobre os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 e CBPS nº 02 que visam incorporar, na jurisdição brasileira, as normas IFRS S1 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS S2 - Divulgações Relacionadas ao Clima.
Tais Pronunciamentos, traduções das normas IFRS S1 e S2, visam incorporar, na jurisdição brasileira, os padrões internacionais de divulgação financeira aplicáveis às empresas de capital aberto sobre como divulgar informações financeiras sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima a partir de 1º de janeiro de 2026. Esses Pronunciamentos, quando aprovados em forma de Resolução, complementarão tecnicamente a Resolução CVM 193/2023, que estabeleceu prazos para adoção da IFRS S1 e S2
Qual a importância do Pronunciamento?
Com a provável adoção dos Pronunciamentos, estes promoverão o alinhamento do Brasil à uma linguagem global de sustentabilidade, inserindo a prática brasileira em uma base comparativa de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade para que os usuários destas informações possam tomar decisões de investimentos.
A Resolução proposta, ao ser editada em conjunto com o CFC, pretende integrar as práticas contábeis relacionadas à sustentabilidade e ao clima no âmbito da contabilidade brasileira; e, com a CVM, visa assegurar que as informações de sustentabilidade divulgadas pelas empresas estejam em conformidade com os regulamentos do mercado de capitais.
Objetivo das Resoluções CBPS S1 e CBPS S2
Estando totalmente alinhadas às IFRS S1 e S2, o objetivo das propostas de Resolução CBPS S1 e CBPS S2 é tornar mandatório que empresas brasileiras divulguem informações quantitativas e qualitativas sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima – notadamente as informações que poderiam afetar razoavelmente seus fluxos de caixa, ativos, resultados financeiros, acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio e longo prazo.
De acordo com a minuta, as Resoluções CBPS S1 e CBPS S2 seriam estruturadas em quatro pilares (assim como as IFRS S1 e S2) para divulgação das informações relativas à sustentabilidade e às mudanças climáticas, abrangendo:
o Governança: divulgação de processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades;
o Estratégia: sobre a abordagem utilizada para gerenciar os riscos e oportunidades;
o Gestão de riscos: processos utilizados para identificar, avaliar, priorizar e monitorar riscos e oportunidades;
o Métricas e metas: o desempenho da entidade com relação aos riscos e oportunidades.
Importante ressaltar que, assim como a IFRS S1, a proposta CBPS S1 também trata da interoperabilidade e utilização dos seguintes frameworks: SASB (Sustainability Accounting Standards Board), CDSB (Climate Disclosure Standards Board), GRI (Global Reporting Initiative) e Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade.
Nossa avaliação
Entendemos que as Resoluções em consulta são mais um passo na consolidação das normas que visam incorporar, na jurisdição brasileira, a adoção das IFRS S1 e S2.
Os Pronunciamentos em consulta representam um passo decisivo para que as informações sobre sustentabilidade e mudanças climáticas sejam incorporadas de maneira sistemática na análise financeira, proporcionando uma base sólida para avaliações e comparações. Será através das CBPS S1 e S2 que investidores, credores e demais usuários de relatórios financeiros fundamentarão suas decisões em relação às questões de sustentabilidade e clima.
Sobre o assunto, a EY Brasil publicou outros artigos que auxiliam no aprofundamento da temática:
► IFRS S1 e S2: implicações para o mercado brasileiro | EY Brasil
► Novos padrões IFRS sobre sustentabilidade | EY Brasil
► Novas normas IFRS S1 e IFRS S2 e seus impactos | EY Brasil
Como participar
As contribuições técnicas devem ser enviadas até dia 11 de julho para o CBPS (cbps@facpcs.org.br), para a CVM (conspublicasnc0224@cvm.gov.br) ou para o CFC (ap.nbc@cfc.org.br).