Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

A nova regulação (e alterações pela Resolução BACEN n° 119 de 27/7/2021) aprimoram a política, os procedimentos e controles internos adotados para a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).

Os principais ajustes visam, entre outros:

1) Implantar uma política baseada em perfis de risco;

2) Promover uma cultura organizacional de PLD/FT que contemple, inclusive, funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados;

3) Reforçar os processos que visam conhecer o cliente (KYC), o que inclui a identificação do beneficiário final e atualização dos critérios para a classificação de PEP (Pessoa Exposta Politicamente), conhecer o funcionário (KYE) e conhecer o fornecedor (KYS);

4) Implantar procedimentos para  o monitoramento, a análise e a comunicação de operações e situações suspeitas.

A nova regulação aprimora a política, os procedimentos e controles internos adotados para a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT) e da proliferação de armas de destruição em massa (coletivamente “PLD-FTP”).

Os principais ajustes visam, entre outros:

1) Alinhar a regulação brasileira às diretrizes dos principais organismos internacionais, em especial o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI;

2) Implementar a Abordagem Baseada em Risco como principal instrumento de governança do tema PLD/FTP;

3) Reforçar os processos de KYC, incluindo ações para a identificação e qualificação do beneficiário final, atualização dos critérios para a classificação de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) e apresentação de rotinas para gestão de cadastro de investidores não residentes, além do registro de operações e manutenção dos arquivos;

4) Ampliação dos sinais de alerta de operações, situações atípicas e regulamentação dos deveres derivados da Lei 13.810/19, que dispõe sobre sanções impostas pelo CSNU.

 

A nova regulação aprimora a política, os procedimentos e controles internos adotados para a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).

Os principais ajustes visam, entre outros:

1) Alinhar a regulação brasileira às diretrizes dos principais organismos internacionais, em especial o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI;

2) Maior detalhamento do processo de monitoramento de pessoas politicamente expostas;

3) Reforçar os processos de KYC, atualização dos critérios para a classificação de PEP (Pessoa Exposta Politicamente), Inclusão de requisitos detalhados de procedimentos para avaliação interna de riscos e elaboração do relatório de efetividade da referida avaliação;

4) Novos critérios para a análise das operações que devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e regulamentação dos deveres derivados da Lei 13.810/19, que dispõe sobre sanções impostas pelo CSNU.

A nova regulação aprimora a política, os procedimentos e controles internos adotados para a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).

Os principais ajustes visam, entre outros:

1) Alinhar a regulação brasileira às diretrizes dos principais organismos internacionais, em especial o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI;

2) Prover maior detalhamento do processo de monitoramento de pessoas politicamente expostas;

3) Reforçar os processos de KYC, atualização dos critérios para a classificação de PEP (Pessoa Exposta Politicamente), inclusão de requisitos detalhados de procedimentos para avaliação interna de riscos e elaboração do relatório de efetividade da referida avaliação;

4) Novos critérios para a análise das operações que devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e regulamentação dos deveres derivados da Lei 13.810/19, que dispõe sobre sanções impostas pelo CSNU.