Como o REPETRO Industrialização pode impulsionar os setores de Óleo & Gás brasileiros?

Por Camilla Damatta | Manager & Erick Pantarotto | Staff Assistant 
        

A inda que considerado um país de economia fechada e em fase de recuperação financeira, nos últimos anos o Brasil tem movimentado esforços dentro de sua agenda econômica e de integração no Comércio Exterior para tornar nossos produtos competitivos no cenário global e aumentar a infraestrutura interna para o fomento das mais diversas atividades. Entre elas, o setor de Óleo & Gás ganha destaque na agenda econômica do País.

Dentre as inúmeras iniciativas para o estímulo das atividades econômicas, destaca-se a utilização de modernos programas de desenvolvimento tributário e aduaneiro, considerando a implementação dos Regimes Aduaneiros Especiais, que são benesses fiscais do Governo Federal controlados pela Receita Federal. Tais regimes tem como propósito comum trazer redução ou maior eficiência de custos, assegurando melhor otimização do planejamento das empresas, proporcionando o investimento e gerando novos negócios.

Neste caminho gostaria de trazer uma provocação sobre o regime tributário especial Repetro Industrialização, pautado na Instrução Normativa 1.901/2019, que permite importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo de industrialização de produto final ou intermediário destinado às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo/gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

O Repetro-Industrialização é uma das modalidades trazidas pelo novo Repetro-Sped, que busca abarcar os fornecedores de equipamento que antes não eram envolvidos pelo antigo Repetro. O novo regime abraça assim, mais vértices dos setores de Óleo e Gás e amplia o incentivo ao investimento interno.

Sendo assim, os fabricantes de equipamentos e produtos intermediários são agora incluídos pelo Repetro-Industrialização, podendo realizar a produção de bens a serem utilizados nas atividades de exploração e produção de óleo e gás, com boa parte de sua carga tributária desonerada. O regime tem como premissa, a modernização, desoneração e simplificação tributária do setor, visando proporcionar os grandes projetos de exploração e produção no país, além de criar a infraestrutura nacional, necessária para essas atividades.

Empresas que fornecem bens chamados “repetráveis”, ou seja, aqueles listados nos Anexos I e II da Instrução Normativa 1.781/2017, e utilizam-se de processos de industrialização, estão no radar. O regime especial com foco inteiramente para a produção e fornecimento local garantirá maior facilidade em cumprir com os requisitos de conteúdo nacional para as empresas operadoras, ao mesmo tempo que facilita as operações das empresas industriais, que terão menos procedimentos aduaneiros complexos e poderão focar seu planejamento, no mercado local.

Além disso, os benefícios do novo regime se estendem a: necessidade de possuir sistema informatizado para controle das operações que, apesar de para algumas representar um custo inicial, garante melhor Compliance nas operações, redução de custos com impostos, simplificação tributária e aduaneira, favorece o crescimento e desenvolvimento da indústria de construção naval e offshore do Brasil, centralização das operações em um único regime, em oposição à antiga necessidade de unir o Drawback e a exportação ficta para viabilizar o fornecimento, entre outros.

Vale ressaltar que as regras do Repetro-Industrialização estão ainda sendo escritas e modificadas conforme manifestação da indústria e necessidade da Receita Federal. É um regime novo que demandará grande esforço de adaptação em um primeiro momento e de adequação aos mais diferentes cenários e desafios apresentados pela indústria, mas que contém em si boa parte das mudanças que foram por muito tempo desejadas pelos diferentes players do setor.