As cinco principais prioridades da SEC para 2026

A SEC considerará propostas para simplificar exigências de divulgação e executar o objetivo de Atkins de “garantir que a materialidade seja a estrela-guia do regime de disclosure da SEC”.

A Comissão pretende considerar emendas às regras de disclosure neste ano. Em 2025, a Comissão deu primeiros passos nessa iniciativa ao realizar uma mesa-redonda para coletar contribuições sobre potenciais mudanças nas exigências de divulgação de remuneração executiva e atualmente trabalha em uma proposta de regra. Atkins também identificou fatores de risco como uma área de sobrecarga informacional. Ele argumentou que o tamanho e a natureza duplicativa dessas divulgações contribuem para o volume intenso de dados que investidores precisam analisar. Atkins convidou recentemente o público a enviar contribuições sobre outras revisões potenciais para eliminar informação não material nas divulgações.

Em 2025, Trump incentivou a SEC a considerar mudar suas exigências de reporte periódico de uma cadência trimestral para semestral, e Atkins respondeu comprometendo-se a propor uma nova regra no início de 2026.⁷ Uyeda discutiu os benefícios dessa abordagem, afirmando: “Migrar de trimestral para semestral proporcionaria mais flexibilidade para as empresas alinharem o período de reporte às potenciais necessidades de sua base de acionistas, ao ciclo de negócios e à cobertura de analistas.” Trump havia levantado esse tema em seu primeiro mandato, o que levou o então presidente Jay Clayton a solicitar comentários. Contudo, a SEC não tomou medidas adicionais à época.

A Comissão votou unanimemente para emitir um concept release solicitando contribuições públicas sobre a definição de “foreign private issuer” nas regras da SEC. Como observado no concept release, as acomodações de disclosure disponíveis para FPIs foram implementadas sob a premissa de que “a maioria dos FPIs elegíveis estaria sujeita a exigências significativas de disclosure e outras regulações em suas jurisdições de origem”. O release observa que a composição de FPIs mudou nas últimas duas décadas e também levanta preocupações, incluindo o fato de muitos FPIs não negociarem em seus mercados domésticos e poderem estar sujeitos apenas às exigências da SEC. Atkins enfatizou que as acomodações para emissores estrangeiros devem permanecer “razoáveis” e evitar colocar empresas dos EUA em desvantagem competitiva.

Olhando adiante, Atkins afirmou que a Comissão emitirá uma proposta de regra relacionada ainda neste ano, incorporando o feedback das cartas de comentário.⁸

Atkins, Peirce e Uyeda há muito expressam ceticismo quanto a exigir divulgações focadas em sustentabilidade. Assim, a SEC recalibrou sua abordagem às regras de disclosure climático. As regras foram finalizadas em março de 2024 e exigiam que empresas abertas incluíssem informações relacionadas ao clima em registration statements e relatórios anuais. As regras não foram implementadas devido a contestações judiciais, consolidadas no Eighth Circuit Court of Appeals. Em março de 2025, a Comissão, sob a liderança do então presidente interino Uyeda, votou para deixar de defender as regras. O Eighth Circuit suspendeu o processo em abril de 2025 e ordenou que a SEC esclareça se a Comissão irá rescindir, revisar ou defender as regras para que o litígio continue.

Além dos EUA, os comissários também pediram a órgãos internacionais de definição de padrões que baseiem exigências de reporte de sustentabilidade na materialidade financeira.

A agenda regulatória da Comissão inclui uma proposta para emendar a Regra 14a-8, que rege quando propostas de acionistas podem ser excluídas do proxy statement da empresa. As emendas propostas buscariam reduzir o ônus de conformidade para emissores e considerar desenvolvimentos desde a última alteração da regra, em 2020. As mudanças de 2020 pretendiam reduzir custos para emissores e garantir que propostas de acionistas viessem de acionistas com participação econômica significativa no emissor. A proposta antecipada substitui outras emendas à Regra 14a-8, propostas em 2022 e retiradas em 2025, que teriam restringido motivos substantivos pelos quais empresas podem excluir propostas de acionistas de seus proxy statements.

Embora detalhes ainda não estejam disponíveis, Atkins sugeriu recentemente que “a Comissão deveria reavaliar [a Regra 14a-8] em sua premissa fundamental de que acionistas deveriam ser capazes de forçar empresas a solicitar votos para suas propostas [...] com pouco ou nenhum custo para o acionista.” Além disso, uma EO de dezembro emitida por Trump direciona a SEC a considerar rescindir todas as regras e orientações relacionadas a propostas de acionistas, incluindo a Regra 14a-8, bem como regras e orientações relacionadas a proxy advisors, especialmente quando propostas de acionistas e recomendações de proxy advisors envolvem políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) ou políticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Além de potenciais mudanças nas regras de propostas de acionistas, Atkins incentivou empresas a buscar vias alternativas para excluir propostas de acionistas de proxy statements, inclusive via direito estadual.

A ordem de Trump sobre propostas de acionistas também determina que a SEC revise e possivelmente revise ou rescinda regras e orientações sobre proxy advisors (particularmente políticas relacionadas a DEI e ESG). Separadamente, Atkins expressou preocupações sobre proxy advisory firms e declarou a intenção de enfrentar o que considera influência excessiva dessas empresas sobre decisões de gestão. Embora a SEC tenha aprovado regras em 2020 impondo certos requisitos a proxy advisors, o DC District Court as derrubou em 2024.⁹

A Division of Corporation Finance da SEC anunciou que, durante a temporada de proxies 2025–2026, não expressará opiniões nem responderá à maioria dos pedidos de no-action por empresas sobre decisões de excluir propostas de acionistas sob a Regra 14a-8. Uma exceção é quando a empresa busca excluir uma proposta alegando que ela não é um assunto apropriado para ação do acionista sob a lei estadual. A justificativa declarada para essa mudança é permitir que a equipe da SEC foque no grande volume de registration statements e outros arquivos após o shutdown do governo por 43 dias em outubro–novembro. A equipe também observou “... o extenso corpo de orientações da Comissão e da equipe disponível tanto para empresas quanto para proponentes.” Alguns observadores sugeriram que a ausência de cartas de no-action da equipe poderia aumentar o risco percebido de litígio e o risco de campanhas de “vote no” contra diretores, usando filings de solicitação isenta (exempt solicitation) junto à SEC, para empresas que queiram excluir propostas de acionistas.

A equipe da SEC emitiu orientação em fevereiro de 2025 permitindo que empresas tenham maior flexibilidade para excluir propostas que não se relacionem significativamente ao seu negócio. Isso reverteu em grande medida uma mudança de política ocorrida durante a gestão do ex-presidente Gensler.

Em setembro de 2025, a Comissão votou para emitir um policy statement esclarecendo que a presença de uma cláusula de arbitragem obrigatória no estatuto da empresa não afetará a decisão da equipe sobre acelerar a data de eficácia de um registration statement. Isso reverte prática anterior da equipe. O policy statement indica que a SEC não expressa opinião sobre se disposições de arbitragem obrigatória são “apropriadas ou ótimas para emissores ou investidores”. Também observa que uma emenda de 2025 à lei societária de Delaware restringe disposições de arbitragem obrigatória, o que parece reduzir o impacto do policy statement.

Em comentários sobre o policy statement, Atkins explicou seu entendimento de que a Comissão “não é um regulador de mérito que decide se o método específico de uma empresa para resolver disputas com seus acionistas é ‘bom’ ou ‘ruim’”. Ele disse que, em vez disso, a Comissão deve assegurar “divulgação completa e adequada de informação material relativa à disposição de arbitragem obrigatória da empresa, se ela existir”. Crenshaw foi a única comissária a se opor a essa ação, argumentando que ela enfraquece proteções ao investidor e ignorou procedimentos adequados de rulemaking, incluindo período de comentários públicos.

Atkins afirmou que seu objetivo é estabelecer um marco regulatório que trate da oferta e venda de criptoativos. Também se espera que a Comissão avance “isenções de inovação” (innovation exemptions) para fornecer alívio condicional e por tempo limitado a projetos de criptoativos enquanto regras permanentes são desenvolvidas.

Em 2026, espera-se que emendas ou novas regras sejam propostas para modernizar regulações sobre custódia de ativos de clientes de assessoria e de fundos, incluindo criptoativos. Atkins orientou a equipe a revisitar e atualizar regras de custódia para que sejam “adaptáveis e adaptadas ao mundo moderno e a essa nova tecnologia”,¹¹ incluindo expectativas esclarecidas para custodiantes qualificados e alinhamento de salvaguardas existentes com o funcionamento de blockchains. Atkins também anunciou planos de propor emendas a regras do Exchange Act para acomodar a negociação de criptoativos em sistemas alternativos de negociação (ATS) e bolsas nacionais de valores mobiliários. Para isso, pediu à equipe que prepare recomendações “que permitiriam que tokens vinculados a um contrato de investimento fossem negociados em plataformas não reguladas pela SEC, incluindo intermediários registrados na CFTC ou sob um regime regulatório estadual.”

Atkins apoiou inovação nos mercados de capitais, inclusive no uso de inteligência artificial (IA). Ele afirmou que a SEC “deveria usar sua autoridade e discricionariedade disponíveis para se adaptar e acomodar novos desenvolvimentos.” Seu objetivo de criar um ambiente mais favorável à inovação se alinha ao plano de IA da administração, que convoca todas as agências federais a revisarem ou revogarem regulações que bloqueiem desenvolvimento ou implementação de IA. Também direciona a SEC a estabelecer sandboxes regulatórios para testar ferramentas de IA. A intenção seria permitir que empresas “implementem e testem rapidamente ferramentas de IA, comprometendo-se com compartilhamento aberto de dados e resultados” sob supervisão regulatória.

A Comissão também usará IA para aprimorar processos internos. A Comissão lançou uma força-tarefa de IA para aumentar inovação e eficiência nas operações da agência.

Atkins enfatizou que a Division of Enforcement dará prioridade a fraude e manipulação de mercado, em vez do que ele considera violações técnicas ou teorias jurídicas novas. Em sua visão, isso representa um afastamento da abordagem de enforcement da Comissão anterior, que comissários republicanos criticaram como “regulação via enforcement”. Atkins afirmou: “Devemos ir atrás de casos de dano genuíno e más condutas, mas devemos ver casos de ações benignas ou inocentes de forma diferente. No passado, vimos exemplos de ações de enforcement em áreas como retenção de livros e registros que consumiram recursos excessivos da Comissão, não compatíveis com qualquer medida de dano ao investidor”. Atkins apresentou a mudança como resposta parcial a críticas do mercado à Comissão anterior, observando: “O que estou tentando endereçar é uma percepção de mercado de que [...] havia falta de devido processo, falta de aviso, falta de estado de direito.”¹²

Talvez nenhuma outra área tenha visto mudança mais pronunciada na abordagem de enforcement do que criptoativos. Como observado acima, o foco da Comissão é fornecer “regras do jogo” para cripto e apoiar produtos inovadores quando possível. Atkins criticou diretamente a Comissão anterior por ter “adotado uma abordagem de atirar primeiro e fazer perguntas depois, de regulação via enforcement” em cripto.

A SEC lançou uma nova Cross-Border Task Force em setembro de 2025. A SEC indicou que a task force “focará inicialmente em investigar potenciais violações das leis federais de valores mobiliários dos EUA relacionadas a empresas sediadas no exterior, incluindo potencial manipulação de mercado”, bem como “gatekeepers” que auxiliam essas empresas a acessar mercados dos EUA. A task force também busca “examinar potenciais violações das leis de valores mobiliários relacionadas a empresas de jurisdições estrangeiras, como a China, onde controle governamental e outros fatores impõem riscos únicos ao investidor.”

Atkins enfatizou a necessidade de justiça, transparência e previsibilidade no enforcement das leis de valores mobiliários. Ele sinalizou planos de se afastar de medir o sucesso do programa por métricas como número de casos e montante de penalidades coletadas. Em vez disso, pretende recompensar a equipe por “seguir as evidências e a lei aonde quer que levem”, inclusive quando isso signifique não recomendar uma ação de enforcement. Ele também indicou planos para “revisitar e atualizar” o processo Wells, pelo qual potenciais réus podem ouvir e responder às evidências da SEC contra eles, entre outras mudanças procedimentais.