O que são NDCs e por que foram citadas no global stocktake, na COP28?

Brasil tem o maior potencial do mundo para gerar créditos de carbono e contribuir para NDCs bem-sucedidas.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são fundamentais para o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC definida no Acordo de Paris, já que por meio delas, os países apresentam, voluntariamente, suas próprias metas de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono e o metano.

A regra é que, a cada cinco anos, podendo ser antes deste prazo, os países revisem suas NDCs, com o estabelecimento de metas mais rigorosas, fortalecendo, assim, seu compromisso de descarbonização da economia junto à comunidade internacional.

“O Brasil atualizou suas NDCs em outubro de 2023, definindo como meta para 2025, ano em que sediará a COP30 em Belém (PA), uma redução de 48,4% nas emissões líquidas de gases de efeito estufa em comparação com 2005 e, para 2030, de 53,1% também em relação a 2005”, conta Ricardo Assumpção, CSO (Chief Sustainability Officer) da EY e líder de ESG e Sustentabilidade. Essa foi uma das primeiras medidas do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), composto por 18 ministros e criado para trabalhar no governo a agenda climática de forma transversal.

Para cumprir essa primeira meta definida pela NDC, o país precisa reduzir o desmatamento na Amazônia pela metade, considerando um cenário em que as outras fontes de emissão continuem estáveis, de acordo com relatório do Observatório do Clima.

O documento que formalizou essa NDC brasileira mais recente a define como “uma das mais ambiciosas do mundo”. Afirma, ainda, que o Brasil é um dos poucos países que adotou um compromisso para 2025 e outro para 2030, entendendo que está dando uma contribuição importante para os esforços internacionais de combate às mudanças climáticas em termos absolutos e relativos.

Esforços das NDCs ainda são insuficientes

A primeira edição do global stocktake ou inventário global de emissões foi divulgada na COP28, realizada em 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, destacando que 87% do PIB global está coberto por NDCs, por meio de iniciativas voltadas para a emissão líquida zero de carbono, o que deve possibilitar alcançar aumento da temperatura inferior a 2ºC – ainda aquém, portanto, de 1,5ºC – se as estratégias forem de fato implementadas pelos países.

De acordo com o último relatório sobre o desempenho das NDCs, essas metas internas dos países devem, em média, diminuir as emissões globais de carbono em 2% até 2030, em comparação ao nível de 2019. O resultado ainda é insuficiente para cumprir a meta do Acordo de Paris, havendo necessidade de elevar significativamente essa porcentagem. O documento ainda reforça a relevância de recursos financeiros, transferência de tecnologia e cooperação técnica para alcançar os objetivos propostos pelas NDCs.

Há basicamente duas formas de tornar as NDCs bem-sucedidas. A primeira diz respeito aos próprios países, que precisam criar políticas internas que limitem o aquecimento global a 1,5ºC, por meio de ações voltadas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa.

A segunda é um mecanismo internacional que, por meio dos créditos de carbono, permita ajudar outros países que não caminhem bem em suas NDCs a reduzirem suas emissões. De acordo com a organização global Rainforest Foundation Norway, o Brasil tem o maior potencial do mundo para gerar créditos de carbono para a conservação de florestas, tendo em vista que o país tem quase metade das florestas tropicais do planeta, com a Amazônia brasileira representando um terço das árvores totais.