A caminho de uma tragédia dos bens comuns orbitais
O Tratado do Espaço Sideral de 1967 declara que o espaço é a "província de toda a humanidade", enquanto o Artigo 44 da Constituição da UIT adverte seus estados membros a terem em mente a natureza limitada dos recursos da órbita terrestre. Na prática, o acesso aberto a órbitas limitadas está criando uma tragédia relacionada aos bens comuns, situação em que a busca de interesses individuais prejudica ou destrói o valor de um recurso compartilhado.
"Temos explorado órbitas - que são categorizadas como recursos naturais no espaço sideral - desde a época do Sputnik e, conforme indicado pelo grande número de detritos que agora ameaçam as atividades espaciais futuras, não prestamos atenção suficiente às questões de sustentabilidade do ambiente espacial", destaca Steven Freeland, das universidades Western Sydney e Bond, e que também é presidente do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Legais das Atividades de Recursos Espaciais do Comitê das Nações Unidas sobre os Usos Pacíficos do Espaço Sideral. Cerca de 15.000 objetos foram colocados em órbita desde a era do Sputnik, o que levou a uma estimativa de 140 milhões de peças de detritos orbitais, dos quais apenas uma fração é rastreável.
Como resultado, enfrentamos o risco de um evento da Síndrome de Kessler - uma cascata de colisões no espaço semelhante a uma fissão - que só cresce à medida que o número de satélites aumenta exponencialmente, impulsionado pela colocação de dezenas de milhares de satélites em megaconstelações.
"Uma cascata descontrolada de colisões teria impactos econômicos devastadores e poderia criar um campo de detritos que tornaria as órbitas inutilizáveis por séculos, potencialmente limitando nossa capacidade de deixar a Terra. Já houve algumas colisões catastróficas de satélites, mas até agora com consequências limitadas. Com tanto lixo acumulado lá em cima, uma síndrome de Kessler descontrolada pode estar a apenas mais uma colisão de distância, como o floco de neve que provoca a avalanche. Os riscos ficam cada vez maiores à medida que colocamos cada vez mais objetos e valores no espaço", aponta Duffy.
Outros fatores contribuem para o risco de um evento de Kessler:
- Falta de política internacional sobre testes de satélites
- Não há "controle de tráfego" central em órbita: Os operadores devem negociar entre si a prevenção de colisões.
- Falta de remoção eficaz dos detritos: Tecnologias como lasers, arpões e redes para remover detritos de órbita estão sendo exploradas, mas permanecem em grande parte não comprovadas, com políticas e incentivos defasados.
1. Pontos fracos da "regra dos cinco anos "7 dos EUA para retirada de satélites em órbita: Muitos satélites não podem ser controlados no final da vida útil e a reentrada na atmosfera pode causar impactos ambientais significativos.
- Mudança climática: Ao reter o calor, os gases de efeito estufa fazem com que a atmosfera superior esfrie e se contraia. Isso reduz o arrasto de satélites antigos e detritos, diminuindo o ritmo em que eles caem e se queimam.8
Os detritos espaciais causam problemas mesmo sem um evento de Kessler. Os astronautas da recente missão Shenzhou-20 da China atrasaram seu retorno à Terra depois que sua espaçonave foi atingida por um pequeno pedaço de detrito.
A aglomeração da órbita terrestre tem outros impactos sobre a sustentabilidade. A UIT também define as frequências de rádio como um recurso natural limitado, que está se esgotando à medida que são atribuídas à crescente constelação de satélites, juntamente com as formas de uso no nível terrestre. Sem uma frequência de rádio disponível, um satélite não pode se comunicar.
"A sustentabilidade do espectro de frequência é fundamental porque o usamos para tudo, desde comunicações até navegação e monitoramento climático. Devemos aproveitar esse recurso sem prejudicar a próxima geração de pessoas ou países que desejam ter acesso ao espaço", declara Roser Almenar, membro do Conselho Consultivo da Juventude do Secretário-Geral da UIT.
As vastas constelações de satélites também impõem custos científicos e culturais:
- Poluição luminosa: Os reflexos dos satélites interferem na astronomia terrestre financiada pelo contribuinte, criando listras visíveis nas imagens.
- Interferência de rádio: As comunicações por satélite sobrecarregam cada vez mais a recepção de sinais fracos por radiotelescópios. "É como se estivéssemos ouvindo a sinfonia celestial e, ao mesmo tempo, nosso vizinho tivesse a pior bateria e o pior baixo tocando junto", aponta Duffy.
- Perda cultural: A perda de céus escuros afeta não apenas a ciência, mas também as práticas culturais e espirituais, especialmente para as comunidades indígenas.
Questões geopolíticas: uma plataforma estratégica, mas potencialmente desestabilizadora no espaço
Os atores nacionais não têm restrições na órbita terrestre; ao mesmo tempo, a infraestrutura em órbita é tão vulnerável quanto essencial e extremamente valiosa.
Pelo menos 20 países têm satélites espiões ou militares. Os três grandes - EUA, China e Rússia - têm cerca de 500, considerados em conjunto. À medida que as tensões terrestres e a concorrência se espalham pelo espaço, esses ativos se tornam alvos em potencial. O mesmo acontece com os satélites comerciais e da sociedade civil, que fornecem serviços essenciais de infraestrutura.
Os Estados Unidos, a Rússia, a China e a Índia realizaram testes cinéticos antissatélite que criam detritos. A Austrália, a França, o Japão, o Irã, Israel, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul e o Reino Unido também estão desenvolvendo tecnologias de combate no espaço.9
O sistema de defesa antimísseis balísticos Golden Dome proposto pelos EUA aumentaria as expectativas com um componente espacial que envolveria uma grande constelação de satélites funcionando como sensores para rastreamento e, potencialmente, como interceptadores de mísseis. Se ele fosse implantado, vários países provavelmente se sentiriam compelidos a desenvolver capacidades de combate.
A sobreposição do risco crescente de um evento de fragmentação acidental e de um evento intencional ameaça trazer instabilidade geopolítica. A causa de uma colisão de detritos que venha a inutilizar o GPS, as comunicações ou as observações provavelmente seria difícil de ser definida com rapidez e autoridade, abrindo portas para erros de cálculo estratégicos influenciados pela situação geopolítica no local.
Governança: multilateralismo necessário em tempos de multipolaridade
Quando os tratados espaciais internacionais fundamentais foram redigidos e assinados nas décadas de 60 e 70, seus autores não tinham como prever a explosão dos usos comerciais da órbita terrestre e o domínio do setor privado na indústria espacial.
O espaço é regido pelo princípio de que todos podem acessá-lo, mas esse acesso aberto é cada vez mais problemático à medida que o congestionamento e os riscos representados por detritos aumentam. A Comissão Federal de Comunicações dos EUA, outros órgãos reguladores nacionais e a União Internacional de Telecomunicações controlam o acesso, mas os interesses nacionais e comerciais muitas vezes se sobrepõem à responsabilidade coletiva e não existe nenhum tribunal ou mecanismo global eficaz para policiar o comportamento orbital.
Com mais de 100 países planejando entrar no espaço, a colaboração e a regulamentação sistemática são cada vez mais importantes. Além disso, há um impulso crescente para o compartilhamento equitativo dos benefícios das atividades espaciais, defendido pelos países em desenvolvimento e pelo Grupo dos 77.
As abordagens atuais para o gerenciamento de recursos orbitais revelam-se insustentáveis. "A maioria das soluções é individual e com base em problemas, sem uma abordagem holística e em nível de sistema. Precisamos de um pensamento integrado que considere todos os stakeholders, incluindo governos, empresas privadas, universidades e órgãos internacionais", observa Vyas.
"Precisaremos fortalecer ainda mais uma abordagem global de 'visão geral' para a governança do espaço." Isso exigirá que os órgãos reguladores olhem para além de suas atribuições nacionais tradicionais para tratar de causa e efeito e equilíbrio no espaço. É difícil convencer os países a ampliar as perspectivas de seus respectivos órgãos reguladores nacionais e fazer uma pausa preventiva, porque o desenvolvimento da capacidade espacial ainda é pensado principalmente em termos de vantagem comparativa. Trata-se de uma grande mudança de pensamento, mas que não será feita de forma voluntária pelos principais países que exploram o espaço sem uma voz forte de outros países, porque eles perceberiam que isso não é de seu interesse nacional. Temos que traduzir isso em uma questão de âmbito global", aponta Freeland.
Ações para empresas e governos
- As empresas que lançam ou dependem de ativos espaciais devem considerar a sustentabilidade orbital, a mitigação de detritos e as consequências mais amplas de suas atividades. As estruturas regulatórias estão evoluindo, mas as empresas não devem esperar que a legislação se atualize, pois o que está em jogo são as melhores práticas e a inovação responsável, que se demonstram necessárias agora.
- Tornar as dependências visíveis: Muitos setores dependem de ativos espaciais sem perceber sua potencial vulnerabilidade a interrupções baseadas no espaço. As empresas devem incluir o espaço em suas estruturas de gerenciamento de riscos para avaliar sua exposição e criar resiliência, incluindo a compreensão das dependências da cadeia de suprimentos em relação aos serviços baseados no espaço.
- Incluir o espaço na previsão estratégica: As empresas devem realizar análises de cenários e planejamento futuro para prever como os desenvolvimentos espaciais poderão afetar seus setores nos próximos cinco, 10 ou 25 anos. Isso inclui considerar investimentos em P&D e inovação de produtos para futuros mercados espaciais.
- Os governos devem considerar como podem avançar nos processos multilaterais para promover a sustentabilidade da órbita terrestre, mesmo com o acirramento da competição geopolítica. Dadas as enormes vantagens e desvantagens potenciais, a ação coletiva na órbita terrestre se alinha com a busca do interesse próprio.
