A COP28, por meio do inventário global de emissões, alertou que os esforços das Contribuições Nacionalmente Determinadas ainda são insuficientes para cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o fim deste século
As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são fundamentais para que a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC definida no Acordo de Paris seja cumprida. Por meio delas, os países apresentam, de forma voluntária, suas metas de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono e o metano, representando assim um compromisso perante a comunidade internacional de descarbonização da economia. A regra é que, a cada cinco anos, podendo ser antes desse prazo, as NDCs sejam revisadas com o estabelecimento de metas mais rigorosas.
“O Brasil atualizou em outubro deste ano suas NDCs, definindo como meta para 2025, ano em que sediará a COP30 em Belém (PA), uma redução de 48,4% nas emissões líquidas de gases de efeito estufa em comparação com 2005 e, para 2030, de 53,1% também em relação a 2005”, diz Ricardo Assumpção, CSO (Chief Sustainability Officer) da EY e líder de ESG e Sustentabilidade. Essa foi uma das primeiras medidas do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), composto por 18 ministros, que foi criado para trabalhar no governo a agenda climática de forma transversal. Para cumprir essa primeira meta definida pela NDC, o país precisa reduzir o desmatamento na Amazônia pela metade, considerando um cenário em que as outras fontes de emissão continuem estáveis, de acordo com relatório do Observatório do Clima.
O documento que formalizou essa NDC mais recente brasileira a define como sendo “uma das mais ambiciosas do mundo”. Afirma, ainda, que o Brasil é um dos poucos países que adotou um compromisso para 2025 e outro para 2030, entendendo que está dando uma contribuição importante para os esforços internacionais de combate às mudanças climáticas em termos absolutos e relativos.
Esforços das NDCs ainda insuficientes
O global stocktake ou inventário global de emissões, cuja primeira edição foi divulgada na COP28, realizada neste ano em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, destacou que 87% do PIB global está coberto por NDCs, por meio de iniciativas voltadas para a emissão líquida zero de carbono, o que deve possibilitar alcançar aumento da temperatura inferior a 2ºC – ainda aquém, portanto, de 1,5ºC – se as estratégias forem de fato implementadas pelos países.
Essas metas internas dos países devem diminuir em média, de acordo com o último relatório sobre o desempenho das NDCs, as emissões globais de carbono em 2% até 2030 em comparação com o nível de 2019, resultado ainda insuficiente para cumprir a meta do Acordo de Paris, havendo necessidade de elevar significativamente essa porcentagem, conforme registrou o global stocktake. O documento ainda reforça a relevância de recursos financeiros, transferência de tecnologia e cooperação técnica para alcançar os objetivos propostos pelas NDCs.
Há basicamente duas formas de tornar as NDCs bem-sucedidas. A primeira diz respeito aos próprios países, que precisam criar políticas internas que limitem o aquecimento global a 1,5ºC por meio de ações voltadas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa.
A segunda é um mecanismo internacional que, por meio dos créditos de carbono, permite ajudar outros países que não estão caminhando bem em suas NDCs a reduzir suas emissões. O Brasil tem enorme potencial, o maior do mundo, para geração de crédito de carbono por conservação de florestas, de acordo com a organização global Rainforest Foundation Norway. O país tem quase metade das florestas tropicais do planeta, com a Amazônia brasileira representando um terço das árvores totais.
